11/09/2025 18:37

Conclusos para despacho
11/09/2025 18:33

Juntada de Ofício
15/08/2025 14:58

Prazo em Curso
15/08/2025 14:57

Documento Digitalizado
14/08/2025 19:27

Expedição de Ofício.
12/08/2025 14:09

Expedição em análise para assinatura
12/08/2025 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 16:01

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:59

Recebidos os autos
03/07/2025 14:02

Decisão ou Despacho
10/04/2025 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:24

Recebidos os autos
18/02/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0856266-92.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Vieira dos Santos - SENTENÇA JUIZ LEIGO: {...}.Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

SENTENÇA JUIZ DE DIREITO: 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Antonio Vieira dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
30/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:08

Homologada a Transação
14/01/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:36

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:02

Recebidos os autos
05/03/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:14

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:29

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:28

de Conciliação
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:10

Juntada de Petição de tipo
28/05/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0856266-92.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Vieira dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 27/07/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
18/05/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 18:57

Recebidos os autos
03/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0856266-92.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Antonio Vieira dos Santos - 1.

Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.
16/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:07

Recebidos os autos
07/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 18:58

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2023 18:58

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2023 18:58

Recebidos os autos
28/02/2023 14:13

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 09:11

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 09:11

Decorrido prazo de parte
16/12/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:37

Recebidos os autos
15/12/2022 16:37

Declarada incompetência
15/12/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:29

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 17:29

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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