TJMS - 0801794-71.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 17:13
Prazo em Curso
-
14/08/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 15:48
Prazo em Curso
-
28/07/2025 17:35
Documento Digitalizado
-
28/07/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/07/2025 14:02
Expedição em análise para assinatura
-
24/07/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 07:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:54
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0801794-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Grayce Nunes de Santana - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
08/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2025 15:23
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0801794-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Grayce Nunes de Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 21:26
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 21:25
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 21:23
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 21:19
Decorrido prazo de parte
-
19/03/2025 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2024 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2024 02:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 05:02
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0801794-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Grayce Nunes de Santana - Despacho/decisão:
Vistos.
Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 91-92 (atualizado até MARÇO de 2024).
Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). -
05/08/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 19:02
Recebidos os autos
-
31/07/2024 19:02
Outras Decisões
-
31/07/2024 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 01:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0801794-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Grayce Nunes de Santana - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
15/07/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 18:33
Recebidos os autos
-
11/07/2024 18:33
Outras Decisões
-
11/07/2024 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 12:28
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0801794-71.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Grayce Nunes de Santana - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.
Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se. -
25/06/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 18:50
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:50
Determinada Requisição de Informações
-
26/03/2024 18:02
Transitado em Julgado em data
-
26/03/2024 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 15:25
Evolução da Classe Processual
-
26/03/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 23:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:20
Homologada a Transação
-
17/02/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 15:07
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2024 15:52
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/01/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2023 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 19:37
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 17:16
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2023 16:52
de Conciliação
-
24/07/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2023 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 10:12
de Instrução e Julgamento
-
16/03/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0801794-71.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Grayce Nunes de Santana - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela da evidência por inexistirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito, notadamente porque o quadro fático-jurídico, pela sua complexidade, é insuficiente para sustentar a pretensão apresentada.". -
15/03/2023 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 18:34
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:34
Tutela Provisória
-
24/01/2023 07:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2023 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 07:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/01/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 23:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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