05/09/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a existência de excesso de execução decorrente da cobrança indevida de custas e despesas processuais antecipadas, bem como honorários advocatícios.

Via de consequência, fixo como devido o valor de 219.048,68 (duzentos e dezenove mil, quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

Diante da sucumbência, condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP), os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor em excesso (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Decorrido prazo sem interposição de recurso em face da presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito, com exclusão das verbas cuja exigibilidade encontra-se suspensa, bem como indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
21/07/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0844563-43.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Resina, Aquiles e Facholli Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp - Exectda: Edivana Freitas Santos Moraes, Inivaldo dos Santos Moraes - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Nos termos do o art. 239, §1º do Código de Processo Civil reza que "O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução".

No caso dos autos, denota-se que a parte executada compareceu espontaneamente em 06/05/2025 (fls. 637/640) e ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, de modo que presume-se intimada para pagamento e apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença na mesma data.

Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença.
09/06/2025 15:12

Recebidos os autos
09/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 05:36

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 05:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:27

Recebidos os autos
16/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:12

Recebidos os autos
06/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:33

Recebidos os autos
24/03/2025 08:33

Recebidos os autos
20/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
02/06/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:55

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 16:55

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:58

Recebidos os autos
10/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 16:33

Recebidos os autos
20/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:22

Recebidos os autos
09/03/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:22

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 21:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 10:03

Recebidos os autos
21/09/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:03

de Instrução e Julgamento
17/08/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 10:06

Recebidos os autos
09/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:57

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 15:57

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:12

Recebidos os autos
09/06/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 23:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 09:38

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 09:38

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:42

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 10:42

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 08:41

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 08:41

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 05:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:28

Recebidos os autos
10/03/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 16:08

de Instrução e Julgamento
04/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:42

Recebidos os autos
24/02/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 01:09

Decorrido prazo de parte
28/09/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 22:45

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:59

Recebidos os autos
24/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:10

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:39

Recebidos os autos
09/09/2021 18:39

Decisão ou Despacho
02/09/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 11:52

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2021 12:21

Recebidos os autos
02/08/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:46

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 21:15

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:09

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:48

Recebidos os autos
27/04/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:06

Recebidos os autos
22/03/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 09:48

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:01

Expedição de tipo de documento.
09/02/2021 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:23

Recebidos os autos
03/02/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 13:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 08:49

Decorrido prazo de parte
30/11/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 11:58

Recebidos os autos
12/09/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 12:15

Expedição de tipo de documento.
04/09/2020 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 22:17

Juntada de Petição de tipo
24/08/2020 12:47

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2020 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2020 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 17:11

Recebidos os autos
21/08/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:24

Expedição de tipo de documento.
20/08/2020 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 18:23

Recebidos os autos
15/08/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 10:52

Recebidos os autos
21/05/2020 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/05/2020 00:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2020 20:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 12:16

Recebidos os autos
08/05/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2020 14:53

Juntada de Petição de tipo
07/05/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2020 16:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2020 16:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2020 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2020 16:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2020 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 19:15

Recebidos os autos
05/05/2020 19:15

Decisão ou Despacho
04/05/2020 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 13:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2020 23:47

Recebidos os autos
31/03/2020 23:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 18:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:15

Recebidos os autos
03/03/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2020 10:30

Recebidos os autos
28/02/2020 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2020 02:41

Expedição de tipo de documento.
13/02/2020 13:15

Recebidos os autos
13/02/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 15:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2020 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2020 07:38

Juntada de Petição de tipo
14/01/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 07:10

Juntada de tipo de documento
12/12/2019 16:08

Juntada de Petição de tipo
11/12/2019 14:27

Recebidos os autos
11/12/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 16:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:40

Recebidos os autos
11/11/2019 15:40

Decisão ou Despacho
04/12/2018 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 17:03

Recebidos os autos
28/11/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 15:07

Expedição de tipo de documento.
23/11/2018 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2018 17:21

Juntada de Petição de tipo
21/09/2018 09:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 18:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 16:09

Recebidos os autos
18/09/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 16:27

Recebidos os autos
20/08/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2018 12:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 19:13

Expedição de tipo de documento.
01/08/2018 19:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2018 18:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 17:41

Recebidos os autos
01/08/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 17:55

Juntada de Petição de tipo
02/05/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 09:02

Juntada de Petição de tipo
16/04/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 13:52

Juntada de Petição de tipo
06/04/2018 08:06

Juntada de Petição de tipo
02/04/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 15:55

de Conciliação
02/02/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 17:42

Juntada de tipo de documento
02/02/2018 17:42

Juntada de tipo de documento
23/01/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 16:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2018 16:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2018 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/01/2018 13:39

de Instrução e Julgamento
18/01/2018 11:41

Recebidos os autos
18/01/2018 11:41

Determinada Requisição de Informações
16/01/2018 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2018 13:00

Realizado cálculo de custas
15/01/2018 13:00

Realizado cálculo de custas
15/01/2018 13:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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