15/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:30

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2025 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 23:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 10:25

Recebidos os autos
03/02/2025 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0012115-68.2023.8.12.0800 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Jean Carlos Solis da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Interessado: Luis Alfredo Cardenas DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Luan Martins Godoi Vítima: Maria Beatriz da Silva EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - CRIME DE FURTO - RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Nos termos da Súmula 511 do c.

STJ, reconhece-se o privilégio no furto qualificado, pois a qualificadora é de ordem objetiva, bem como estão presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa subtraída, assim considerado o inferior a um salário mínimo ao tempo dos fatos.

II - Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
31/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:16

Provimento
30/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:01

Inclusão em pauta
24/01/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 09:36

Recebidos os autos
24/01/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0012115-68.2023.8.12.0800 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Jean Carlos Solis da Silva DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Interessado: Luis Alfredo Cardenas DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Interessado: Luan Martins Godoi Vítima: Maria Beatriz da Silva Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
16/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 16:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:28

Expedida/Certificada
10/01/2025 02:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 14:10

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 14:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804407-94.2024.8.12.0800

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Joao Galdino Rodrigues Filho

Advogado: Eros Sant'Anna Betoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0802288-48.2023.8.12.0008

L.r. dos Santos - ME

Advogado: Suelen Costa Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0023714-78.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Vagner Nunes Ribeiro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2020 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0023714-78.2020.8.12.0001

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Vagner Nunes Ribeiro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0862447-41.2024.8.12.0001

Antonia Aparecida Nantes Canhete

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Fabiane Brito Lemes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 09:20

Exibir Processo