18/09/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 14:47

Emissão da Relação
10/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Apelação
19/08/2025 08:24

Prazo em Curso
19/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à parte autora no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:24

Emissão da Relação
19/07/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
19/07/2025 18:35

Registro de Sentença
19/07/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:38

Prazo em Curso
23/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Fabio Wanderson Ferreira Gomes - réu-revel Processo 0807929-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo Gomes de Andrade - Réu: Fabio Wanderson Ferreira Gomes - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da certidão de decurso de prazo de fl.

X, requerendo o que de direito.
22/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 20:30

Emissão da Relação
30/04/2025 06:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
29/04/2025 15:29

Prazo em Curso
03/04/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 13:29

Prazo em Curso
19/03/2025 13:28

Expedição de Carta.
18/03/2025 12:31

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 11:45

Autos preparados para expedição
24/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 07:55

Prazo em Curso
21/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 14:08

Emissão da Relação
19/02/2025 14:44

Prazo em Curso
18/02/2025 16:25

Juntada de NULL
06/02/2025 12:56

Prazo em Curso
06/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:10

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 08:27

Autos preparados para expedição
03/02/2025 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS) Processo 0807929-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo Gomes de Andrade - Réu: Fabio Wanderson Ferreira Gomes - Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
13/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 16:04

Prazo em Curso
13/01/2025 16:04

Expedição de Carta.
13/01/2025 15:38

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 07:16

Autos preparados para expedição
13/01/2025 07:13

Emissão da Relação
26/11/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:12

Recebida petição inicial
22/11/2024 22:57

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:04

Informação do Sistema
22/11/2024 09:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806265-26.2024.8.12.0101

Edison Carlos Concha Melgarejo

Jean Santos Lima

Advogado: Erick Costa Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0829903-61.2024.8.12.0110

Marluce Roda Queconi de Lima

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Thiago da Costa Queiroz Dauria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0860237-17.2024.8.12.0001

Percida Romero

Midway S.A. - Credito , Financiamento In...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 06:48

Exibir Processo

Processo nº 0829334-60.2024.8.12.0110

Antonio Batista dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Eder Manoel dos Santos Nunes Schneider

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0808341-78.2024.8.12.0018

Osvaldo Martins Garcia

Hbi Sociedade de Credito Direto S/A

Advogado: Giulia Machado Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 14:10

Exibir Processo