09/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 15:46

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 12:32

Confirmada
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806078-93.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Tatiane Renata da Silva Guedes Arruda Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 14:20

Inclusão em pauta
07/01/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/12/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806078-93.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargada: Tatiane Renata da Silva Guedes Arruda Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Tatiane Renata da Silva Guedes Arruda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
16/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:20

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2022 11:31

Confirmada
28/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/07/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 00:01

Publicação
26/07/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2022 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 00:01

Publicação
07/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:04

Expedida/certificada
07/07/2022 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:33

Confirmada
07/07/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 02:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicação
06/07/2022 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:50

Expedição de "tipo de documento".
06/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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