11/02/2025 16:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael Goncalves Mendes (OAB 3415A/MS), Thiago Moraes Marsiglia (OAB 15551/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS), Lucas Moraes Marsiglia (OAB 24909/MS) Processo 0806526-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barros Neto - Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).
08/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:49

Recebidos os autos
17/12/2024 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/10/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:19

Recebidos os autos
20/09/2024 17:19

Decisão ou Despacho
27/06/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:43

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:10

Recebidos os autos
30/04/2024 21:10

Decisão ou Despacho
22/01/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:52

Processo Desarquivado
10/11/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 06:04

Arquivado Provisoriamente
31/01/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 10:23

Recebidos os autos
29/01/2022 10:23

Decisão ou Despacho
08/12/2021 21:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 14:03

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 21:25

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 22:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:00

Recebidos os autos
29/11/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2021 18:15

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:57

Recebidos os autos
03/08/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2021 21:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 06:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 20:30

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 04:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:52

de Conciliação
10/06/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 15:56

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:52

Juntada de tipo de documento
25/03/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 13:37

de Instrução e Julgamento
19/03/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:30

Recebidos os autos
18/03/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 11:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/03/2021 11:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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