TJMS - 0800427-85.2024.8.12.0042
1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 10:31
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 10:30
Transitado em Julgado em data
-
23/04/2025 14:41
Recebidos os autos
-
28/03/2025 05:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800427-85.2024.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neide Ferreira de Souza Costa - Pelo exposto, no mérito, acolho a impugnação de fls. 180/182 e, por conseguinte, reconheço que não há valor a ser executado nos presentes autos.
Sem honorários advocatícios, pois, de acordo com o artigo 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95, na execução perante o Juizado Especial Cível são cabíveis apenas, e ainda de forma excepcional, as custas processuais. -
27/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 07:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:47
Recebidos os autos
-
25/03/2025 13:47
Acolhimento
-
23/01/2025 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2025 18:41
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 14:59
Recebidos os autos
-
16/01/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800427-85.2024.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neide Ferreira de Souza Costa - Acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 180/182), manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias. -
09/01/2025 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 15:16
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2024 09:42
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
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03/12/2024 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 07:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2024 07:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/11/2024 07:55
Evolução da Classe Processual
-
24/10/2024 16:50
Processo Reativado
-
24/10/2024 16:11
Recebidos os autos
-
24/10/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 08:39
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 08:25
Transitado em Julgado em data
-
29/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:14
Recebidos os autos
-
29/08/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 11:11
Recebidos os autos
-
29/08/2024 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 08:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/08/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:54
Homologada a Transação
-
13/08/2024 15:53
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 13:11
Remetidos os Autos para destino.
-
02/08/2024 11:26
Recebidos os autos
-
02/08/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 10:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 10:38
Decorrido prazo de parte
-
10/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 10:26
Recebidos os autos
-
05/07/2024 10:26
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 10:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2024 09:15
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 14:57
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2024 20:11
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 12:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/05/2024 17:54
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 07:24
Retificação de Classe Processual
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15/05/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 17:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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