TJMS - 0800351-78.2021.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ALIANO VICENTE

CPF *16.***.*66-69

Advogados

JORGE SEVERINO

OAB: 19052/MS

CPF *86.***.*91-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NIOAQUE/MS

Terceiro

Partes

ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 15:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/08/2025 15:15

    Evolução da Classe Processual

  • 14/08/2025 21:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/07/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 13:00

    Processo Reativado

  • 03/06/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 11:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/05/2025 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 17:20

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2025 13:34

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2025 13:34

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2025 15:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/01/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 18:30

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2025 17:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/01/2025 13:04

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 12:03

    Prazo em Curso

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Jorge Severino (OAB 19052/MS) Processo 0800351-78.2021.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Aliano Vicente - Intimação para tomar ciência da sentença.

  • 09/01/2025 20:56

    Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

  • 09/01/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 17:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/01/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 17:06

    Emissão da Relação

  • 18/12/2024 23:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 23:25

    Registro de Sentença

  • 18/12/2024 23:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2024 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 07:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

  • 06/09/2024 07:53

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2024 17:39

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2024 14:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/05/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 11:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 17:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 13:50

    Prazo em Curso

  • 14/05/2024 21:18

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2024 17:58

    Emissão da Relação

  • 13/05/2024 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 10:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

  • 22/03/2024 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2024 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 16:54

    Prazo em Curso

  • 13/11/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/11/2023 14:20

    Emissão da Relação

  • 10/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 03:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

  • 06/10/2023 13:09

    Prazo em Curso

  • 05/10/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2023 18:12

    Emissão da Relação

  • 26/09/2023 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/09/2023 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/09/2023 17:33

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2023 17:33

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2023 17:32

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2023 17:32

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2023 17:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/09/2023 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2023 16:55

    Prazo em Curso

  • 18/09/2023 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 16:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/09/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:23

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2023 15:22

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 15:21

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2023 14:09

    Emissão da Relação

  • 29/08/2023 12:20

    Juntada de NULL

  • 29/08/2023 12:19

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:23

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/06/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2023 15:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

  • 08/03/2023 13:08

    Prazo em Curso

  • 07/03/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2023 02:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 12:54

    Emissão da Relação

  • 06/03/2023 11:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 12:55

    Prazo em Curso

  • 23/02/2023 21:38

    Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

  • 20/02/2023 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2023 16:37

    Emissão da Relação

  • 17/02/2023 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2022 03:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

  • 13/12/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 17:05

    Prazo em Curso

  • 06/12/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2022 12:45

    Emissão da Relação

  • 14/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/11/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:05

    Autos preparados para expedição

  • 31/10/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/10/2022 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 19:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/09/2022 14:24

    Prazo em Curso

  • 13/09/2022 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 17:22

    Prazo em Curso

  • 09/09/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2022 14:39

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2022 14:39

    Emissão da Relação

  • 08/09/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/09/2022 13:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/09/2022 13:27

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 05/09/2022 14:37

    Transitado em Julgado em data

  • 24/05/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/05/2022 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/04/2022 20:56

    Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/04/2022 18:01

    Emissão da Relação

  • 11/02/2022 18:21

    Prazo em Curso

  • 07/02/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 20:33

    Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

  • 10/01/2022 17:02

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2022 17:02

    Juntada de NULL

  • 07/01/2022 15:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/01/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2021 15:16

    Prazo em Curso

  • 17/12/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/12/2021 13:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/12/2021 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/12/2021 13:29

    Emissão da Relação

  • 16/12/2021 18:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:53

    Registro de Sentença

  • 16/12/2021 18:53

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 17:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 13:04

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/10/2021 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2021 16:45

    Prazo em Curso

  • 29/09/2021 21:06

    Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2021 17:04

    Emissão da Relação

  • 22/09/2021 17:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2021 20:55

    Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 10:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2021 10:26

    Emissão da Relação

  • 02/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 08:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/07/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 16:02

    Documento Digitalizado

  • 13/07/2021 14:59

    Prazo em Curso

  • 13/07/2021 14:58

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2021 14:58

    Juntada de NULL

  • 13/07/2021 14:58

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2021 14:58

    Juntada de NULL

  • 09/07/2021 15:23

    Prazo em Curso

  • 08/07/2021 20:52

    Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 17:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/07/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 17:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2021 17:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/07/2021 17:09

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 17:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/07/2021 17:05

    Emissão da Relação

  • 07/07/2021 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2021 15:57

    Tutela Provisória

  • 07/07/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 17:51

    Recebidos os autos do NAT

  • 06/07/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/07/2021 13:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:53

    Informação do Sistema

  • 05/07/2021 11:53

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/07/2021 11:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2021 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005576-13.2018.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Rodrigo Lopes Goncalves

Advogado: Telmo Ferreira Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2018 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0800527-72.2012.8.12.0038

Ireny Dias

Odilon Alves Ribeiro

Advogado: Thiago Borges Vancan dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2012 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0001446-81.2017.8.12.0018

Ministerio Publico Estadual

Ciro Jose da Silva

Advogado: Carlos Leonardo de Assis Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2017 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0804946-11.2024.8.12.0008

Amelia Rosa Brandao, Representante Legal...

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0800351-78.2021.8.12.0038

Estado de Mato Grosso do Sul

Jose Aliano Vicente

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2022 10:11

Exibir Processo