TJMS - 0005576-13.2018.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:56
Autos preparados para expedição
-
05/08/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 01:08
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 11:36
Prazo em Curso
-
18/07/2025 19:03
Autos preparados para expedição
-
18/07/2025 19:03
Documento Digitalizado
-
17/07/2025 15:16
Expedição em análise para assinatura
-
07/07/2025 08:59
Prazo em Curso
-
02/07/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:28
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 09:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2025 09:37
Manifestação do Ministério Público
-
27/06/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 13:40
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/06/2025 13:39
Emissão da Relação
-
18/06/2025 08:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 08:04
Registro de Sentença
-
18/06/2025 08:03
Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
-
13/05/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 17:51
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisandra Leila Furtado (OAB 113463/PR), Telmo Ferreira Neto (OAB 91523/PR) Processo 0005576-13.2018.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Renato Antônio Rosa da Silva - Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS. -
01/05/2025 04:52
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 09:58
Prazo em Curso
-
29/04/2025 09:57
Emissão da Relação
-
28/04/2025 20:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/04/2025 20:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/04/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:54
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 13:09
Expedição em análise para assinatura
-
14/04/2025 21:56
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 21:55
Autos entregues em carga ao Promotor
-
14/04/2025 21:55
Autos preparados para expedição
-
14/04/2025 10:57
Autos preparados para expedição
-
10/04/2025 17:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 05:34:47, 1ª Vara Criminal.
-
10/04/2025 15:39
Expedição em análise para assinatura
-
10/04/2025 15:38
Expedição em análise para assinatura
-
10/04/2025 11:11
Autos preparados para expedição
-
09/04/2025 18:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/04/2025 18:19
Juntada de NULL
-
09/04/2025 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 12:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/04/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 12:13
Juntada de Carta precatória
-
09/04/2025 11:38
Expedição em análise para assinatura
-
08/04/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 18:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/04/2025 06:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/04/2025 04:53
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisandra Leila Furtado (OAB 113463/PR), Telmo Ferreira Neto (OAB 91523/PR) Processo 0005576-13.2018.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Renato Antônio Rosa da Silva - Intima-se a defesa para manifestar-se acerca das certidões negativas de fls. 399/400, no prazo de 05 (cinco) dias. -
02/04/2025 14:56
Documento Digitalizado
-
02/04/2025 14:51
Juntada de Carta precatória
-
02/04/2025 13:15
Expedição de Carta precatória.
-
02/04/2025 12:58
Expedição em análise para assinatura
-
02/04/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2025 22:17
Emissão da Relação
-
01/04/2025 19:16
Autos preparados para expedição
-
01/04/2025 18:33
Juntada de NULL
-
01/04/2025 18:33
Juntada de NULL
-
01/04/2025 18:32
Juntada de NULL
-
01/04/2025 18:32
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 18:32
Juntada de NULL
-
01/04/2025 18:32
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 15:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/04/2025 15:31
Expedição em análise para assinatura
-
01/04/2025 15:07
Autos preparados para expedição
-
01/04/2025 12:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/04/2025 12:22
Autos preparados para expedição
-
28/03/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 18:38
Documento Digitalizado
-
21/03/2025 18:38
Documento Digitalizado
-
21/03/2025 18:37
Documento Digitalizado
-
20/03/2025 04:51
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisandra Leila Furtado (OAB 113463/PR), Telmo Ferreira Neto (OAB 91523/PR) Processo 0005576-13.2018.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Renato Antônio Rosa da Silva - Promove-se a intimação do réu, por meio de sua defesa constituída, para indicar o endereço completo da testemunha João Pedro Rosa, a fim de viabilizar a expedição do mandado de intimação. -
19/03/2025 18:05
Expedição de Carta precatória.
-
19/03/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 19:30
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 19:30
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 19:30
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 19:30
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 19:30
Expedição de Ofício.
-
18/03/2025 19:30
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 18:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/03/2025 15:48
Prazo em Curso
-
18/03/2025 15:47
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2025 15:43
Emissão da Relação
-
18/03/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 12:03
Juntada de Carta precatória
-
17/03/2025 22:21
Autos preparados para expedição
-
17/03/2025 14:38
Expedição em análise para assinatura
-
14/03/2025 14:10
Autos preparados para expedição
-
14/03/2025 14:09
Documento Digitalizado
-
14/03/2025 08:08
Autos preparados para expedição
-
14/03/2025 08:08
Autos preparados para expedição
-
10/03/2025 12:57
Autos preparados para expedição
-
07/03/2025 20:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/03/2025 20:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
06/03/2025 15:45
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 15:43
Juntada de Carta precatória
-
06/03/2025 14:42
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2025 06:38
Autos preparados para expedição
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisandra Leila Furtado (OAB 113463/PR), Telmo Ferreira Neto (OAB 91523/PR) Processo 0005576-13.2018.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Renato Antônio Rosa da Silva - 05.
DESIGNO audiência de instrução para o dia 10 de abril de 2025, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas e realização do interrogatório, a qual servirá como produção antecipada de provas em relação ao corréu Rodrigo, nos termos da decisão de fls. 197/201. -
28/02/2025 20:11
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
-
28/02/2025 20:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2025 20:07
Manifestação do Ministério Público
-
28/02/2025 13:32
Documento Digitalizado
-
28/02/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/02/2025 17:31
Documento Digitalizado
-
27/02/2025 17:13
Autos preparados para expedição
-
27/02/2025 17:13
Expedição de Ofício.
-
27/02/2025 16:59
Expedição em análise para assinatura
-
27/02/2025 16:58
Emissão da Relação
-
27/02/2025 15:40
Documento Digitalizado
-
27/02/2025 08:24
Autos preparados para expedição
-
27/02/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 08:23
Autos entregues em carga ao Defensor
-
27/02/2025 08:23
Emissão da Relação
-
27/02/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 08:06
Autos entregues em carga ao Promotor
-
27/02/2025 08:05
Autos preparados para expedição
-
26/02/2025 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2025 15:55
Proferida decisão interlocutória
-
26/02/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
26/02/2025 07:10
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/02/2025 11:51
Juntada de Petição de Réplica
-
20/02/2025 11:04
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/02/2025 00:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
-
17/02/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 08:44
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/02/2025 09:45
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 12:17
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 12:16
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisandra Leila Furtado (OAB 113463/PR), Telmo Ferreira Neto (OAB 91523/PR) Processo 0005576-13.2018.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Renato Antônio Rosa da Silva - DESPACHO Vistos, etc. 01.
Ciente da impetração de habeas corpus.
Prestei as informações solicitadas pelo egrégio Tribunal de Justiça através do ofício em anexo.
Encaminhe-se, com urgência e via SCDPA, ao Excelentíssimo Desembargador Relator. 02.
Foi cumprido o mandado de citação e o réu afirmou não ter condições de constituir defesa (fl. 313).
Considerando que foi juntada procuração nos autos, intime-se a defesa constituída nas fls. 225/226 para manifestar se atuará na defesa do acusado na ação penal e, neste caso, apresentar a Resposta à acusação, no prazo legal.
Cumpra-se. -
06/02/2025 20:13
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/02/2025 11:34
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 11:34
Prazo em Curso
-
05/02/2025 11:33
Emissão da Relação
-
31/01/2025 18:59
Autos preparados para expedição
-
31/01/2025 18:58
Juntada de NULL
-
31/01/2025 18:58
Juntada de Mandado
-
31/01/2025 18:13
Documento Digitalizado
-
31/01/2025 17:56
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 11:01
Juntada de Carta precatória
-
31/01/2025 10:46
Documento Digitalizado
-
29/01/2025 16:39
Informação do Sistema
-
29/01/2025 15:40
Expedição em análise para assinatura
-
28/01/2025 19:40
Prazo em Curso
-
27/01/2025 08:32
Prazo em Curso
-
27/01/2025 08:11
Prazo em Curso
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisandra Leila Furtado (OAB 113463/PR), Telmo Ferreira Neto (OAB 91523/PR) Processo 0005576-13.2018.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Renato Antônio Rosa da Silva - Como o requerimento de revogação da prisão preventiva de Renato Antônio Rosa da Silva feito nas fls. 234/243 foi distribuído em apartado, nos autos nº 0800160-84.2025.8.12.0008, onde está sendo analisado, proceda-se ao desentranhamento dessa petição e dos documentos de fls. 244-257.
Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para citação do réu, observando-se a urgência.
Cumpra-se. -
24/01/2025 20:09
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 17:34
Autos preparados para expedição
-
24/01/2025 17:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2025 17:12
Manifestação do Ministério Público
-
24/01/2025 11:58
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/01/2025 11:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
24/01/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 18:56
Prazo em Curso
-
23/01/2025 18:54
Emissão da Relação
-
23/01/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 18:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/01/2025 13:21
Documento Digitalizado
-
21/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 11:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 07:07
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/01/2025 07:07
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 18:55
Documento Digitalizado
-
20/01/2025 11:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2025 11:50
Manifestação do Ministério Público
-
16/01/2025 19:46
Expedição de Carta precatória.
-
16/01/2025 18:23
Expedição em análise para assinatura
-
16/01/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:06
Informação do Sistema
-
16/01/2025 16:05
Apensado ao processo numero do processo
-
15/01/2025 17:33
Autos preparados para expedição
-
15/01/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 17:30
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2025 05:30:10, 1ª Vara Criminal.
-
15/01/2025 16:53
Documento Digitalizado
-
15/01/2025 16:53
Documento Digitalizado
-
15/01/2025 15:32
Expedição em análise para assinatura
-
15/01/2025 15:26
Autos preparados para expedição
-
14/01/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisandra Leila Furtado (OAB 113463/PR), Telmo Ferreira Neto (OAB 91523/PR) Processo 0005576-13.2018.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Renato Antônio Rosa da Silva - 01.
Ciente do cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em face do réu Renato Antônio Rosa da Silva (fls. 216/2204).
Deixo de designar audiência de custódia porque a prisão foi feita na comarca de Cascavel/PR. 02.
Proceda-se à baixa do mandado de prisão. 03.
Expeça-se o necessário para citação do réu no local em que se encontra preso, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 406, CPP), constando no mandado de citação que: a) na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até 08 (oito) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 406, § 3º, CPP); b) não sendo apresentada resposta no prazo ou se não constituir defensor, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 408, CPP). 04.
Caso o réu não possua advogado nem condições de contratar, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para promover sua defesa, que deverá ser intimada da nomeação e receber vista dos autos por 10 (dez) dias. 05.
Com a Resposta à acusação, abra-se vista ao Ministério Público se houver alegação de matérias preliminares ou de nulidades.
Não havendo, retornem os autos imediatamente conclusos para análise da Resposta à acusação e designação de audiência. 06.
Em virtude da prisão do réu, que será citado pessoalmente, cancelo a audiência designada para produção antecipada de provas. 07.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Cumpra-se com urgência. -
13/01/2025 20:11
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
-
13/01/2025 20:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
13/01/2025 13:33
Documento Digitalizado
-
13/01/2025 13:33
Documento Digitalizado
-
13/01/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2025 18:42
Autos preparados para expedição
-
10/01/2025 18:40
Emissão da Relação
-
10/01/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 18:37
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/01/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 18:36
Autos entregues em carga ao Promotor
-
09/01/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/01/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 17:12
Documento Digitalizado
-
07/01/2025 17:12
Documento Digitalizado
-
07/01/2025 16:58
Documento Digitalizado
-
07/01/2025 16:57
Documento Digitalizado
-
07/01/2025 11:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/01/2025 08:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/12/2024 08:07
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 08:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/12/2024 17:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/12/2024 17:52
Manifestação do Ministério Público
-
18/12/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 14:06
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 13:14
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/12/2024 13:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
18/12/2024 13:00
Expedição em análise para assinatura
-
18/12/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 12:58
Autos entregues em carga ao Defensor
-
18/12/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 12:39
Autos entregues em carga ao Promotor
-
18/12/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:38
Autos preparados para expedição
-
17/12/2024 13:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2024 13:16
Réu revel citado por edital
-
17/12/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:57
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
23/09/2024 07:56
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 18:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/09/2024 18:36
Manifestação do Ministério Público
-
13/09/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 18:24
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/09/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 18:23
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/09/2024 15:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
-
03/09/2024 15:21
Documento Digitalizado
-
08/08/2024 08:47
Autos preparados para expedição
-
11/04/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 11:30
Autos entregues em carga ao Promotor
-
21/03/2024 15:52
Autos preparados para expedição
-
21/03/2024 14:37
Autos preparados para expedição
-
21/03/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 11:39
Expedição em análise para assinatura
-
07/03/2024 08:21
Autos preparados para expedição
-
26/02/2024 10:09
Autos preparados para expedição
-
23/01/2024 18:09
Autos preparados para expedição
-
22/11/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 09:16
Autos preparados para expedição
-
13/11/2023 09:15
Autos preparados para expedição
-
03/10/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 09:45
Expedição em análise para assinatura
-
03/10/2023 06:24
Expedição em análise para assinatura
-
03/10/2023 06:14
Prazo em Curso
-
03/10/2023 05:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 05:56
Documento Digitalizado
-
03/10/2023 05:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 02:31
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:08
Autos preparados para expedição
-
11/08/2023 17:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/08/2023 17:51
Manifestação do Ministério Público
-
25/07/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 18:08
Autos entregues em carga ao Promotor
-
11/07/2023 11:47
Autos preparados para expedição
-
11/07/2023 07:45
Autos preparados para expedição
-
05/07/2023 13:55
Autos preparados para expedição
-
05/07/2023 10:04
Autos preparados para expedição
-
05/07/2023 02:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.
-
27/06/2023 19:22
Autos preparados para expedição
-
27/06/2023 19:21
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 19:15
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 19:14
Documento Digitalizado
-
27/06/2023 19:14
Documento Digitalizado
-
21/06/2023 14:40
Documento Digitalizado
-
21/06/2023 14:40
Documento Digitalizado
-
21/06/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:03
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 14:03
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 11:59
Prazo em Curso
-
02/06/2023 11:59
Expedição em análise para assinatura
-
27/05/2023 01:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.
-
11/04/2023 17:50
Prazo em Curso
-
11/04/2023 10:04
Prazo em Curso
-
10/04/2023 17:33
Autos preparados para expedição
-
10/04/2023 17:33
Documento Digitalizado
-
01/03/2023 15:50
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 09:46
Expedição em análise para assinatura
-
27/02/2023 09:45
Prazo em Curso
-
02/12/2022 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 13:48
Autos preparados para expedição
-
25/11/2022 13:35
Autos preparados para expedição
-
25/11/2022 13:17
Autos preparados para expedição
-
23/11/2022 18:02
Autos preparados para expedição
-
23/11/2022 18:01
Juntada de Ofício
-
23/11/2022 18:01
Documento Digitalizado
-
23/11/2022 18:01
Documento Digitalizado
-
18/10/2022 01:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.
-
22/09/2022 17:35
Expedição de Ofício.
-
22/09/2022 17:35
Expedição de Ofício.
-
22/09/2022 12:54
Expedição em análise para assinatura
-
22/09/2022 12:54
Prazo em Curso
-
22/09/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 11:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.
-
16/05/2022 09:07
Autos preparados para expedição
-
11/05/2022 08:08
Autos preparados para expedição
-
06/05/2022 18:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 10:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/02/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 08:16
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/01/2022 12:04
Juntada de NULL
-
25/01/2022 12:04
Juntada de Mandado
-
06/12/2021 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2021 09:46
Prazo em Curso
-
26/11/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 13:07
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 14:30
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/11/2021 10:28
Expedição em análise para assinatura
-
18/11/2021 10:28
Prazo em Curso
-
18/11/2021 10:26
Prazo em Curso
-
17/11/2021 12:39
Autos preparados para expedição
-
22/10/2021 12:47
Juntada de Ofício
-
21/10/2021 16:19
Documento Digitalizado
-
30/09/2021 17:54
Documento Digitalizado
-
30/09/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/09/2021 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/09/2021 08:22
Expedição de Ofício.
-
24/09/2021 12:37
Expedição em análise para assinatura
-
22/09/2021 15:46
Juntada de Informações
-
31/08/2021 17:45
Autos preparados para expedição
-
18/08/2021 12:08
Prazo em Curso
-
17/08/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 17:49
Autos preparados para expedição
-
28/07/2021 08:14
Documento Digitalizado
-
19/07/2021 17:34
Expedição de Ofício.
-
19/07/2021 08:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/07/2021 14:36
Expedição em análise para assinatura
-
02/07/2021 17:54
Autos preparados para expedição
-
02/07/2021 17:47
Expedição em análise para assinatura
-
02/07/2021 17:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 18:23
Autos preparados para expedição
-
29/06/2021 17:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/06/2021 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:18
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/05/2021 09:55
Juntada de NULL
-
26/05/2021 09:55
Juntada de Mandado
-
20/05/2021 12:21
Prazo em Curso
-
17/05/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/05/2021 12:01
Expedição em análise para assinatura
-
06/05/2021 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2021 11:00
Autos preparados para expedição
-
27/04/2021 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 16:20
Autos preparados para expedição
-
26/04/2021 14:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/04/2021 12:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/04/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 20:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/04/2021 22:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/04/2021 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 12:33
Expedição em análise para assinatura
-
16/04/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 12:24
Autos entregues em carga ao Promotor
-
16/04/2021 07:18
Juntada de NULL
-
16/04/2021 07:17
Juntada de Mandado
-
12/04/2021 13:54
Expedição em análise para assinatura
-
19/03/2021 11:57
Prazo em Curso
-
19/03/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 12:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/03/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 23:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/03/2021 23:33
Expedição de Mandado.
-
02/03/2021 16:58
Expedição em análise para assinatura
-
25/02/2021 16:28
Autos preparados para expedição
-
25/02/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 16:27
Autos entregues em carga ao Promotor
-
05/10/2020 13:02
Autos preparados para expedição
-
02/09/2020 08:23
Juntada de NULL
-
02/09/2020 08:23
Juntada de Mandado
-
23/08/2020 18:09
Prazo em Curso
-
23/08/2020 18:08
Expedição de Certidão.
-
23/08/2020 18:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 17:05
Documento Digitalizado
-
21/05/2020 17:05
Documento Digitalizado
-
21/05/2020 17:04
Documento Digitalizado
-
21/05/2020 17:04
Documento Digitalizado
-
21/05/2020 17:04
Documento Digitalizado
-
21/05/2020 17:04
Documento Digitalizado
-
29/04/2020 15:38
Expedição de Mandado.
-
29/04/2020 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/04/2020 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/04/2020 09:03
Expedição em análise para assinatura
-
23/04/2020 14:20
Autos preparados para expedição
-
23/04/2020 14:11
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
22/04/2020 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2020 17:58
Recebida a denúncia
-
22/04/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 12:00
Documento Digitalizado
-
22/04/2020 12:00
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Manifestação do Ministério Público
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Manifestação do Ministério Público
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Manifestação do Ministério Público
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Manifestação do Ministério Público
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:43
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:42
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:42
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:42
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:42
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:42
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:42
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:42
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:42
Documento Digitalizado
-
15/04/2020 16:42
Documento Digitalizado
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15/04/2020 16:21
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
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15/04/2020 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2019 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/05/2019 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2019 19:35
Conclusos para despacho
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12/04/2019 18:22
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
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11/04/2019 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/04/2019 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2019 10:31
Conclusos para despacho
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05/04/2019 18:37
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
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05/04/2019 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2018 16:45
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
31/10/2018 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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