11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 18:54

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:54

Documento Digitalizado
09/09/2025 14:38

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 17:42

Autos preparados para expedição
29/08/2025 17:41

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:31

Registro de Sentença
29/08/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 16:40

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:40

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
21/06/2025 22:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0832047-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro de Souza Medrado - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:52

Recebidos os autos
30/01/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0832047-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro de Souza Medrado - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 165-166.

Expeça-se o necessário. Às providências.
21/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:52

Recebidos os autos
11/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:57

Recebidos os autos
21/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0832047-76.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro de Souza Medrado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:06

Recebidos os autos
06/05/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 16:10

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 15:54

Recebidos os autos
08/04/2024 15:54

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 14:05

Processo Reativado
24/11/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 17:39

Transitado em Julgado em data
19/10/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:52

Homologada a Transação
14/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 14:44

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 18:39

Recebidos os autos
22/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 19:09

Recebidos os autos
21/08/2023 19:09

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 15:33

Recebidos os autos
24/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 14:32

de Conciliação
10/07/2023 16:37

Recebidos os autos
10/07/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 04:17

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0832047-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro de Souza Medrado - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 21/07/2023 às 14:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
16/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 14:49

de Instrução e Julgamento
20/01/2023 18:14

Recebidos os autos
20/01/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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