16/07/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0831707-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenilci Goncalves do Bonfim Romao - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:14

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:21

Recebidos os autos
25/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0831707-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenilci Goncalves do Bonfim Romao - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 288, cujo teor segue: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
17/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 16:23

Recebidos os autos
13/03/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 11:38

Recebidos os autos
07/03/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:44

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 11:44

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:35

Recebidos os autos
10/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:37

Recebidos os autos
22/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:05

Recebidos os autos
12/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:49

Recebidos os autos
19/02/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:36

Recebidos os autos
05/02/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:53

Recebidos os autos
26/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 16:49

Recebidos os autos
13/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 16:05

Evolução da Classe Processual
11/09/2023 15:26

Processo Reativado
11/09/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 08:48

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 18:50

Recebidos os autos
31/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:06

Recebidos os autos
24/08/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:57

Homologada a Transação
14/08/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:14

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2023 17:24

Recebidos os autos
02/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 10:53

Recebidos os autos
02/08/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 15:33

Recebidos os autos
24/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 17:52

de Conciliação
10/07/2023 16:36

Recebidos os autos
10/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0831707-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zenilci Goncalves do Bonfim Romao - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 21/07/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
16/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:46

de Instrução e Julgamento
20/01/2023 18:10

Recebidos os autos
20/01/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 20:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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