14/07/2025 14:20

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:22

Recebidos os autos
04/07/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 03:32

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:33

Recebidos os autos
24/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:55

Recebidos os autos
14/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Caroline Barbosa Cavallari (OAB 14985/MS), Cleide de Oliveira Gonçalves (OAB 19536/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0868243-13.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Oscar Nykolas Carvalho Ossuna - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para impugnação as contestações apresentadas, no prazo de 10 dias.
19/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 19:12

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 13:45

Recebidos os autos
18/12/2024 13:45

Outras Decisões
17/12/2024 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Caroline Barbosa Cavallari (OAB 14985/MS), Cleide de Oliveira Gonçalves (OAB 19536/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0868243-13.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Oscar Nykolas Carvalho Ossuna - Isso posto, DEFIRO, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de obrigar, solidariamente, o Município de Campo Grande/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul, a fornecer(em), no prazo de 10 (dez) dias, à parte autora, o medicamento requerido (f. 17/18), independente da marca ou do fabricante, desde que os produtos tenham a mesma eficácia dos produtos indicados, enquanto persistir a necessidade do tratamento, e conforme prescrição médica, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da presente decisão.
12/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:12

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:16

Recebidos os autos
09/12/2024 17:16

Tutela Provisória
09/12/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:31

Recebidos os autos
09/12/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:56

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 13:43

Recebidos os autos
06/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 18:07

Recebidos os autos
04/12/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:16

Recebidos os autos
02/12/2024 15:16

Declarada incompetência
02/12/2024 08:37

Recebidos os autos
02/12/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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