08/04/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS) Processo 0801860-60.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Angelo Nunes - Réu: Banco Agibank S.A. - Decisão: Vistos, etc. 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, é necessário que as partes tenham a possibilidade influenciar a decisão judicial (art. 9º, do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10, do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357, do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo e impede atrasos nos atos, assim como o desperdício de tempo por parte dos sujeitos do processo. 4.

Após, voltem os autos conclusos para fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC. 5.

Intimem-se.
01/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:21

Recebidos os autos
31/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Suellen Schisler Lopes (OAB 24148/MS) Processo 0801860-60.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Angelo Nunes - Maniferste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos juntados nestes autos.
09/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:44

Recebidos os autos
18/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 23:39

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 23:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 23:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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