19/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em "data"
28/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:49

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800948-35.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Regina Moura Montiel Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) E M E N T A - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDAS - PRECEDENTES DO STF - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - MULTA MANTIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 15:05

Provimento em Parte
27/03/2025 13:48

Inclusão em pauta
18/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:21

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 12:40

Expedida/certificada
26/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:38

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800948-35.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Regina Maura Montiel Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:46

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 14:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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