TJMS - 0031753-07.1996.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LICINO GARCIA DA SILVA

CNPJ: 33.777.137/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 18:29

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 17:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Licino Garcia da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031753-07.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Licino Garcia da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:51

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:42

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 11:37

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 18:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:50

    Registro de Sentença

  • 01/11/2024 18:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/09/2024 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 11:43

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 12:54

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2023 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2023 15:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/03/2023 03:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 05/03/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:21

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2023 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 13:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/01/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 11:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2022 10:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.

  • 23/08/2022 10:24

    Prazo em Curso

  • 23/08/2022 08:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

  • 07/04/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 09:06

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2022 08:58

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2022 18:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/10/2021 14:09

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2021 14:08

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2018 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2017 16:59

    Prazo em Curso

  • 09/11/2017 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2017 14:43

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2017 18:13

    Processo Reativado

  • 10/04/2017 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2015 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 05/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 16/09/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 11/07/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 11/07/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 03/06/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 11/03/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/02/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2003 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 18/11/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 24/10/2003 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 17/10/2003 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2003 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 14/10/2003 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2003 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 05/12/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 24/10/2001 12:00

    Vista

  • 17/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 14/03/1997 12:00

    Processo Suspenso

  • 18/12/1996 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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