TJMS - 0851813-20.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 22:57
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 22:42
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 16:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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14/01/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Joana Vicente Macedo - réu-revel Processo 0851813-20.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Espólio de Joana Vicente Macedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
18/12/2024 22:31
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
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18/12/2024 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
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17/12/2024 22:05
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:39
Autos preparados para expedição
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17/12/2024 12:09
Emissão da Relação
-
11/11/2024 22:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 22:46
Registro de Sentença
-
11/11/2024 22:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 23:50
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 23:50
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
17/06/2024 07:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2024 20:49
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 15:33
Expedição de Carta.
-
24/05/2024 15:26
Expedição em análise para assinatura
-
07/05/2024 12:53
Autos preparados para expedição
-
07/05/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/04/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 09:37
Conclusos para decisão
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21/03/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:31
Autos preparados para expedição
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06/11/2023 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2023 15:27
Expedição de Carta.
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17/10/2023 15:47
Expedição em análise para assinatura
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16/10/2023 17:41
Autos preparados para expedição
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16/10/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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