TJMS - 0803797-50.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 10:25
Transitado em Julgado em data
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27/05/2025 15:40
Juntada de Petição de tipo
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13/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803797-50.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pavão - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.". -
09/05/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 11:13
Recebidos os autos
-
30/04/2025 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 11:13
Indeferida a petição inicial
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14/04/2025 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2025 10:14
Juntada de Petição de tipo
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21/03/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803797-50.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pavão - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "27.
Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; 28.
A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 29.
Por fim, atas de "aprovação de contas" anteriores não se prestam à comprovação dos requisitos mencionados, e este juízo não aceitará insistência na cobrança sem exibição dos documentos mencionados.". -
19/03/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:40
Recebidos os autos
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28/02/2025 08:40
Outras Decisões
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03/02/2025 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/01/2025 16:54
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803797-50.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pavão - Trata-se de ação de execução fundada em crédito condominial, instruído com planilha de cálculo que com cobranças que demandam esclarecimento.
O cálculo tem uma coluna denominada "encargos", sem especificação quanto à origem.
Ao final, há também a incidência de cobrança intitulada "despesas", sem esclarecimento sobre o que se trata.
Assim, quanto a quais cobranças, a princípio, simplesmente não há título que embase a execução.
Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir cálculo atualizado do crédito, e explicar, com exatidão, o que seriam os "encargos" e "despesas" mencionadas na planilha de cálculo, e comprovar o fundamento legal para tais cobranças, especialmente sob o rito executivo, sob pena de indeferimento.
Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
19/12/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:27
Recebidos os autos
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11/12/2024 16:27
Outras Decisões
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25/11/2024 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 14:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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