TJMS - 0608764-74.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO SEVERINO FERREIRA

CPF *72.***.*07-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 09:19

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Paulo Roberto Severino Ferreira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0608764-74.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Roberto Severino Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:28

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 09:32

    Emissão da Relação

  • 28/11/2024 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:35

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 19:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:18

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 20/06/2024 07:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

  • 31/05/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 01:44

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 18:42

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2024 17:52

    Juntada de NULL

  • 16/05/2024 17:52

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2022 17:29

    Prazo em Curso

  • 06/12/2021 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 09:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/12/2020 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2020 21:29

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 21:44

    Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

  • 01/04/2020 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/03/2020 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 12:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/07/2019 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2018 14:25

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2018 17:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/08/2018 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 06:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 08:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2018 08:40

    Despacho Saneador

  • 12/04/2018 18:49

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2018 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2018 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 18:32

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 18:05

    Autos preparados para expedição

  • 13/11/2015 08:14

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 16/10/2015 17:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/10/2015 17:08

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 21/09/2015 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2015 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/09/2015 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/11/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2011 12:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/05/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 29/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/04/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2011 12:00

    Registro de Sentença

  • 18/04/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

  • 08/03/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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