17/03/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 09:28

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 09:07

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/02/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400024-62.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316/MS) Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 55359/RS) Agravado: Angelo Cezar Ajala Ximenes, Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Agravado: João Pedro Alves Ximenes Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Agravado: Ximenes Agropecuária Ltda Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Interessado: Laspro Consultores Ltda Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO - ACOLHIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR SEM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Dá-se provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão que julgou procedente a impugnação ao crédito sem fixação dos honorários advocatícios, eis que não se coaduna com a jurisprudência atual e majoritária do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que cabe a condenação ao pagamento de honorários no julgamento de impugnação de crédito, haja vista a litigiosidade conferida ao incidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 14:49

Provimento
14/02/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400024-62.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316/MS) Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 55359/RS) Agravado: Angelo Cezar Ajala Ximenes, Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Agravado: João Pedro Alves Ximenes Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Agravado: Ximenes Agropecuária Ltda Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Interessado: Laspro Consultores Ltda Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:01

Inclusão em pauta
10/02/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400024-62.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316/MS) Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 55359/RS) Agravado: Angelo Cezar Ajala Ximenes, Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Agravado: João Pedro Alves Ximenes Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Agravado: Ximenes Agropecuária Ltda Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Interessado: Laspro Consultores Ltda Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo, sem a concessão da tutela de urgência recursal, por não vislumbrar uma das hipóteses previstas nos artigos 300, do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2025.

Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator
15/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400024-62.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316/MS) Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 55359/RS) Agravado: Angelo Cezar Ajala Ximenes, Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Agravado: João Pedro Alves Ximenes Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Agravado: Ximenes Agropecuária Ltda Advogada: Mara Silvia Piccinelle (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Advogado: Mara Silvia Piccinellie (OAB: 6622/MS) Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogada: Laura Turuda Pechinelli (OAB: 27234/MS) Interessado: Laspro Consultores Ltda Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 12:37

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 12:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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