19/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 10:49

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
12/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:50

Autos preparados para expedição
11/09/2025 15:49

Emissão da Relação
11/09/2025 15:48

Documento
22/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0006314-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joana D Arc Pereira Leal - Intimação da parte exequente para requerer o que for de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.
10/06/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0006314-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joana D Arc Pereira Leal - Tendo em vista a devolução do precatório pelo TJMS para correção, uma vez que não constou os valores no campo "valor selic total", fica a parte autora intimada para apresentar tais valores em 05 (cinco) dias.
10/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:16

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:47

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0006314-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joana D Arc Pereira Leal - Intimação da parte autora para regularizar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes itens: "Credor 'JOANA DARC PEREIRA LEAL (*61.***.*50-15)' não tem dados bancários cadastrados.

Credor 'GABRIEL CAMPOS DE LIMA (*11.***.*90-28)' não tem dados bancários cadastrados."
15/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 03:49

Decorrido prazo de parte
26/10/2024 03:49

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0006314-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joana D Arc Pereira Leal - Sobre o pré-cadastro de ROPV fica o autor intimado para, querendo, impugnar em 05 (cinco) dias.
17/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:22

Recebidos os autos
24/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
10/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:51

Evolução da Classe Processual
08/02/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
10/12/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:49

Recebidos os autos
23/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
01/07/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
01/07/2023 03:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 02:49

Decorrido prazo de parte
26/06/2023 02:49

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 17:27

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 20:17

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 20:16

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:02

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 20:02

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:45

Recebidos os autos
01/06/2023 13:45

Recebidos os autos
31/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0006314-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelada: Joana D Arc Pereira Leal Advogado: Gabriel Campos de Lima (OAB: 15521/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVADO - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - COMPROVADA - TERMO INICIAL - MANTIDO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Constituição Federal e Benefícios da Previdência Social: O art. 6º da Constituição Federal reconhece como um dos direitos sociais a previdência social, especificando também no art. 201, inc.

I, a garantia da cobertura dos benefícios denominados Auxílio por Incapacidade Temporária ou Auxílio-Doença, Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Acidente, regulamentados pela Lei nº 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social).

Auxilio-Doença Acidentário: Os arts. 59 da 63 da Lei nº 8.213/1991 (Benefícios da Previdência Social) regulam o Auxílio por Incapacidade Temporária ou Auxílio-Doença Acidentário em benefício do segurado empregado (doméstico, avulso, segurado especial etc.), no caso de incapacidade temporária para o trabalho em decorrência de acidente ou doença, inclusive na hipótese de progressão ou agravamento de enfermidade preexistente.

A data de início do benefício será: a) a partir do 16º dia, acaso requerida até o 30º dia da incapacidade; ou, b) da data do requerimento, quando requerida após de 30 dias do início da incapacidade.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0006314-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelada: Joana D Arc Pereira Leal Advogado: Gabriel Campos de Lima (OAB: 15521/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:08

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 14:08

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
10/03/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 05:35

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:57

Recebidos os autos
10/11/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:57

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:24

Decorrido prazo de parte
05/05/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 19:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:20

Recebidos os autos
17/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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