TJMS - 0032892-32.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 16:38
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 12:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/05/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 12:33
Processo Reativado
-
19/03/2025 15:21
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 16:06
Juntada de NULL
-
26/02/2025 13:34
Prazo em Curso
-
26/02/2025 13:34
Prazo em Curso
-
26/02/2025 13:28
Transitado em Julgado em data
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), E G F Ar Condicionado e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0032892-32.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: E G F Ar Condicionado e Construcoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/12/2024 22:25
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
-
17/12/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2024 17:27
Emissão da Relação
-
07/12/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/11/2024 14:31
Juntada de Informações
-
04/11/2024 20:54
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 20:54
Registro de Sentença
-
04/11/2024 20:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/10/2024 16:38
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 22:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/05/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 09:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/04/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 12:58
Expedição de NULL.
-
18/04/2024 12:58
Juntada de NULL
-
18/04/2024 12:57
Juntada de Mandado
-
08/04/2024 14:43
Expedição em análise para assinatura
-
08/04/2024 14:43
Expedição em análise para assinatura
-
08/04/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 17:10
Prazo em Curso
-
18/01/2024 11:18
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 09:10
Expedição em análise para assinatura
-
06/07/2023 08:02
Autos preparados para expedição
-
29/06/2023 10:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/06/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 01:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 19:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 19:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/05/2023 16:30
Juntada de NULL
-
22/12/2022 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/06/2022 14:41
Prazo em Curso
-
24/06/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 16:46
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 16:00
Expedição em análise para assinatura
-
13/05/2022 16:00
Expedição em análise para assinatura
-
13/05/2022 14:50
Autos preparados para expedição
-
13/05/2022 14:49
Juntada de Informações
-
11/05/2022 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 09:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/03/2022 16:57
Autos preparados para expedição
-
10/03/2022 01:51
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 06:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/03/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 16:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/01/2022 21:00
Juntada de Ofício
-
16/12/2021 12:24
Autos preparados para expedição
-
28/09/2021 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 12:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/09/2021 12:50
Documento Digitalizado
-
30/08/2021 19:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/08/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/08/2021 01:46
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 13:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/08/2021 20:35
Juntada de Ofício
-
30/07/2021 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2021 14:37
Prazo em Curso
-
09/04/2021 15:42
Expedição de Ofício.
-
25/11/2020 17:01
Autos preparados para expedição
-
17/11/2020 13:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/11/2020 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 15:28
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 15:28
Conclusos para despacho
-
30/09/2020 14:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/09/2020 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 00:40
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2020 15:54
Proferida decisão interlocutória
-
05/08/2020 12:12
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 13:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/08/2020 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2020 01:02
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 23:47
Publicado ato_publicado em 03/07/2020.
-
03/07/2020 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 13:51
Prazo em Curso
-
04/05/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 09:06
Publicado ato_publicado em 24/04/2020.
-
23/04/2020 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 13:36
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/04/2020 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2020 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 18:59
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 18:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/03/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 01:38
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 16:05
Expedição de Ofício.
-
12/07/2019 09:37
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2019 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 01:23
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 19:32
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 14:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/01/2019 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 15:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2018 15:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2018 14:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/05/2018 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2018 08:23
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 16:38
Prazo em Curso
-
25/05/2018 16:36
Documento Digitalizado
-
25/05/2018 16:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2018 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/05/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2018 13:41
Documento Digitalizado
-
17/05/2018 13:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2018 18:52
Prazo em Curso
-
02/05/2018 15:33
Expedição de Ofício.
-
12/04/2018 17:10
Prazo em Curso
-
11/04/2018 16:33
Expedição de Ofício.
-
07/03/2018 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2017 12:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2017 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2017 18:59
Conclusos para despacho
-
24/04/2017 18:59
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 17:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/04/2017 04:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2017 08:23
Expedição de Certidão.
-
24/03/2017 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/03/2017 16:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 16:39
Juntada de Mandado
-
24/03/2017 16:38
Documento Digitalizado
-
05/02/2017 00:46
Juntada de NULL
-
25/01/2017 19:13
Expedição de Carta.
-
26/09/2016 15:52
Prazo em Curso
-
19/09/2016 18:05
Expedição de Mandado.
-
12/09/2016 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2016 13:11
Expedição de Certidão.
-
06/09/2016 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2016 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2015 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2015 18:26
Conclusos para despacho
-
26/11/2015 18:26
Conclusos para despacho
-
30/03/2015 18:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/03/2015 17:59
Expedição de Certidão.
-
27/02/2015 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2015 13:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/02/2015 15:38
Juntada de NULL
-
20/02/2015 15:37
Juntada de Mandado
-
20/02/2015 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2014 13:08
Prazo em Curso
-
03/07/2014 16:08
Expedição de Mandado.
-
29/06/2014 20:05
Expedição em análise para assinatura
-
29/06/2014 20:05
Expedição em análise para assinatura
-
19/03/2014 13:07
Autos preparados para expedição
-
11/02/2014 15:54
Entranhamento do Processo
-
11/02/2014 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2014 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2014 15:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/01/2014 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2014 13:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/01/2014 15:43
Autos preparados para vista/intimação
-
16/01/2014 15:43
Expedição de Certidão.
-
15/01/2014 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2014 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2014 15:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/12/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
11/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2013 12:00
Juntada de NULL
-
11/11/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
11/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2013 12:00
Prazo em Curso
-
15/07/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/07/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
10/07/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
07/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/11/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/11/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/11/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
21/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
28/09/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
31/07/2012 12:00
Prazo em Curso
-
13/07/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/07/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
10/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/07/2012 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
25/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2012 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
21/06/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2012
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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