16/09/2025 15:43

Juntada de Mandado
16/09/2025 15:42

Juntada de NULL
11/09/2025 15:46

Prazo em Curso
18/08/2025 18:40

Manifestação do Ministério Público
18/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 11:01

Juntada de Informações
28/07/2025 20:54

Prazo em Curso
28/07/2025 20:39

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:48

Expedição de Carta.
28/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 09:47

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 16:50

Autos preparados para expedição
17/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/04/2025 17:06

Documento Digitalizado
15/04/2025 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/04/2025 19:20

Prazo em Curso
07/04/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Machado Simões Pires (OAB 31130-APA) Processo 0870314-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Sa - Do despacho:

Vistos.

Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 30 dias, promover as diligências que lhe foram determinadas, de sorte a dar o andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa.
04/04/2025 17:33

Prazo em Curso
04/04/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 15:42

Prazo em Curso
03/04/2025 15:34

Expedição de Ofício.
03/04/2025 15:19

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 15:14

Emissão da Relação
03/04/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Machado Simões Pires (OAB 31130-APA) Processo 0870314-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Sa - Da decisão: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DO CARTÓRIO: Intimação da parte impetrante para comprovar o pagamento de uma diligência do oficial de justiça.
12/03/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 12:10

Emissão da Relação
10/03/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 18:12

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 15:18

Emissão da Relação
29/01/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Machado Simões Pires (OAB 31130-APA) Processo 0870314-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Brasil Telecom Comunicacao Multimidia Sa - Decisão de f. 92: "

Vistos.

Concedo à impetrante o prazo de 15 dias para: 1) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, considerando a decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1223, em 11/12/2024, no sentido da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS; 2) comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se."
18/12/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 15:15

Emissão da Relação
16/12/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:51

Informação do Sistema
10/12/2024 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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