TJMS - 0902937-91.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIS ROGERIO VIEIRA ESPINDOLA

CPF *54.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 14:36

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 09:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Luis Rogerio Vieira Espindola - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902937-91.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Rogerio Vieira Espindola - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Levante-se a penhora de fls. 09-10 eis que, conforme se infere da matrícula de f. 08, a executada detinha apenas direitos sobre o bem.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 16/12/2024 22:19

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 12:47

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2024 12:42

    Emissão da Relação

  • 11/12/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:53

    Registro de Sentença

  • 11/12/2024 14:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/12/2024 04:07

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 04:07

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 10/12/2024 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/06/2024 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 20:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2024 23:49

    Juntada de Informações

  • 27/03/2023 18:49

    Juntada de Informações

  • 27/03/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/06/2022 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2022 03:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

  • 17/03/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 09:39

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2022 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

  • 07/02/2022 08:51

    Prazo em Curso

  • 01/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2022 16:52

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2022 15:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/01/2022 18:03

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2022 17:53

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2021 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/08/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2021 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2020 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/04/2020 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2019 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2019 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 04:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2019 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2018 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2018 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2018 16:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/10/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 16:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2018.

  • 17/03/2018 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2018 17:55

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2017 18:43

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2017 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2017 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 12:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2016.

  • 20/10/2016 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2016 16:15

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2014 18:44

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2014 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2014 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2014 16:25

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/12/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2013

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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