TJMS - 0050346-11.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Polo Passivo

Partes

OLARTE & CIA. LTDA.

CNPJ: 24.601.056/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 15:32

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 17:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Olarte & Cia.

    Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0050346-11.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Olarte & Cia.

    Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Levante-se a penhora de fls. 09-10 eis que, conforme se infere da matrícula de f. 08, a executada detinha apenas direitos sobre o bem.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 16/12/2024 22:35

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 12:47

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2024 12:42

    Emissão da Relação

  • 11/12/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:50

    Registro de Sentença

  • 11/12/2024 14:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/12/2024 04:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2024 04:20

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 16/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 15:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2024 21:38

    Juntada de Informações

  • 28/02/2023 20:35

    Juntada de Informações

  • 11/03/2022 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 08/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

  • 23/08/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

  • 21/06/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 07:51

    Prazo em Curso

  • 30/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2020 14:47

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 18:11

    Processo convertido em eletrônico

  • 01/07/2019 13:01

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2014 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2014 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/11/2010 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 31/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 24/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 17/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 17/06/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/07/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 15/04/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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