TJMS - 0834571-48.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA FERREIRA ARCE

CPF *86.***.*91-72

Advogados

TIE OLIVEIRA HARDOIM

OAB: 20329/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 16:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/08/2025 14:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

  • 18/07/2025 08:53

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 17/07/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2025 19:26

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 13:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:47

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 03:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 27/01/2025 09:35

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0834571-48.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Ferreira Arce -

    Vistos.

    Cumpra-se a veneranda decisão.

    Anote-se no SAJ o trânsito em julgado da sentença.

    Oportunamente, arquivem-se. *********** Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem acerca do retorno do e.

    TJMS.

  • 18/12/2024 22:06

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 10:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/12/2024 10:31

    Emissão da Relação

  • 14/10/2024 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2024 09:47

    Informação do Sistema

  • 13/10/2024 09:47

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/10/2024 20:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 20:07

    Transitado em Julgado em data

  • 09/10/2024 13:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/10/2024 13:03

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 18/07/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/07/2024 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 03/07/2024 09:31

    Prazo em Curso

  • 27/06/2024 04:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

  • 12/06/2024 13:35

    Prazo em Curso

  • 10/05/2024 18:17

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 17:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/04/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:20

    Emissão da Relação

  • 29/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/04/2024 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:50

    Registro de Sentença

  • 25/04/2024 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 18:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/04/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 21:15

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 14:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/03/2024 14:26

    Emissão da Relação

  • 19/02/2024 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 07:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/01/2024 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 20:59

    Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2024 16:08

    Emissão da Relação

  • 17/01/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 16:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/01/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/08/2023 10:49

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 20:44

    Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2023 08:35

    Emissão da Relação

  • 15/08/2023 17:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:08

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/07/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:31

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 15:21

    Juntada de NULL

  • 21/07/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2023 15:45

    Juntada de NULL

  • 19/07/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 15:22

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2023 18:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2023 18:53

    Emissão da Relação

  • 06/07/2023 18:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2023 18:11

    Tutela Provisória

  • 06/07/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2023 15:36

    Emissão da Relação

  • 30/06/2023 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 12:41

    Recebidos os autos do NAT

  • 30/06/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/06/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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