28/05/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS), Christopher Rocha Morel - réu-revel Processo 0802362-62.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima (Mercado Destro), Maria José de Lima - Réu: Christopher Rocha Morel - SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Maria José Lima (Mercado Destro) em desfavor de Christopher Rocha Morel.

A parte exequente informou que houve quitação da dívida (p. 23).

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em vista do cumprimento da obrigação por parte do devedor.

Sem custas e sem honorários.
07/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:16

Recebidos os autos
25/04/2025 21:16

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS), Christopher Rocha Morel - réu-revel Processo 0802362-62.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima (Mercado Destro), Maria José de Lima - Réu: Christopher Rocha Morel - SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Mercado Destro em desfavor de Christopher Rocha Morel.

Apesar de intimado (p. 17), o réu não compareceu na audiência de conciliação e nem apresentou justificativa de sua ausência (p. 18).

De outro norte, o art. 20 da Lei 9.099/95 aduz que, caso o demandado não compareça na audiência de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se contrário resultar da convicção do Juiz.

No caso dos autos, a ausência injustificada do réu faz presumir a veracidade dos fatos alegados pelo autor, sobretudo porque os documentos de p. 10 indicam a existência da dívida.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$197,17 (cento e noventa e sete reais e dezessete centavos, vencimento em 30/03/2023); R$145,99 (cento e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos, vencimento em 23/03/2024); R$191,02 (cento e noventa e um reais e dois centavos, vencimento em 09/03/2024); R$372,48 (trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos, vencimento em 02/03/2024); R$119,95 (cento e dezenove reais e noventa e cinco centavos, vencimento em 08/04/2024); R$339,85 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos, vencimento em 16/03/2023); R$237,85 (duzentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos, vencimento em 02/03/2024), corrigido monetariamente e com juros de mora desde o vencimento da dívida.

A correção monetária deverá ser calculada pelo Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os juros de mora devem seguir os seguintes critérios: no período anterior a 30 de agosto de 2024, juros de mora simples de 1% ao mês.

A partir de 30 de agosto de 2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa Selic deduzida do índice de correção monetária.
02/04/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:45

Recebidos os autos
28/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:30

de Conciliação
22/01/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0802362-62.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria José Lima (Mercado Destro), Maria José de Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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