TJMS - 0800996-26.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MESSIAS DE OLIVEIRA RAMOS

CPF *63.***.*08-49

GEOVANI LUIZ DE PINHO

CPF *80.***.*24-41

RAFAEL PINHEIRO

CPF *50.***.*72-40

Advogados

GEOVANI LUIZ DE PINHO

OAB: 10884/MS

CPF *80.***.*24-41

GEOVANI LUIZ DE PINHO

OAB: 10884/MS

RAFAEL PINHEIRO

OAB: 164259/SP

CPF *50.***.*72-40

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 14:32

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 16:21

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 14:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2025 14:51

    Transitado em Julgado em data

  • 13/08/2025 05:25

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 11/08/2025 10:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 14:21

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 13:46

    Registro de Sentença

  • 06/08/2025 13:46

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 05/08/2025 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:25

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 16:24

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 16:24

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 16:24

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 03:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 30/06/2025 12:23

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 08:59

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 09:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2025 14:43

    Emissão da Relação

  • 02/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2025 12:04

    Evolução da Classe Processual

  • 24/04/2025 13:37

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2025 12:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:16

    Processo Reativado

  • 24/03/2025 16:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/03/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 07:15

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 08/03/2025 07:15

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 27/02/2025 08:59

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 24/02/2025 20:03

    Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

  • 24/02/2025 10:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2025 15:28

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 15:27

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 22/02/2025 15:26

    Transitado em Julgado em data

  • 14/01/2025 23:14

    Prazo em Curso

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Geovani Luiz de Pinho (OAB 10884B/MS), Rafael Pinheiro (OAB 164259/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800996-26.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Messias de Oliveira Ramos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 215/218: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, apenas afim de DETERMINAR que a parte ré recalcule os valores de recuperação de consumo, com base na metodologia indicada pelo laudo pericial, conforme artigo 595, inciso V, da Resolução Normativa nº 1000/2021 da ANEEL, apurando nova fatura em conformidade com o consumo médio estimado de 952 kWh/mês.

    Como a sucumbência foi recíproca, as partes arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 40% para a parte autora e 60% para a parte ré, bem como dos honorários advocatícios, com igual divisão, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando sobrestada a cobrança em relação a parte que tem justiça gratuita.

    Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º).

    Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 09/01/2025 20:32

    Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

  • 09/01/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2025 14:19

    Emissão da Relação

  • 16/12/2024 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:15

    Registro de Sentença

  • 09/12/2024 21:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/12/2024 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 15:18

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2024 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/08/2024 16:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2024 20:06

    Prazo em Curso

  • 23/08/2024 20:04

    Emissão da Relação

  • 18/07/2024 13:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 17:52

    Prazo em Curso

  • 12/06/2024 20:49

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2024 12:28

    Emissão da Relação

  • 07/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 16:14

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 20:46

    Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

  • 11/03/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/03/2024 12:25

    Emissão da Relação

  • 06/03/2024 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 02:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

  • 12/12/2023 12:39

    Prazo em Curso

  • 07/12/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2023 10:27

    Emissão da Relação

  • 05/12/2023 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2023 16:54

    Despacho Saneador

  • 10/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:59

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 18:43

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 20:37

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 14:42

    Emissão da Relação

  • 15/08/2023 02:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

  • 08/08/2023 10:12

    Prazo em Curso

  • 04/08/2023 21:36

    Prazo em Curso

  • 04/08/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 20:32

    Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2023 08:46

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 03:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

  • 15/06/2023 20:44

    Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 16:50

    Prazo em Curso

  • 15/06/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2023 16:52

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2023 16:51

    Emissão da Relação

  • 12/06/2023 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/06/2023 18:27

    Despacho Saneador

  • 18/01/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 13:39

    Prazo em Curso

  • 15/12/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 14:30

    Prazo em Curso

  • 05/12/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 08:54

    Prazo em Curso

  • 30/11/2022 20:35

    Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2022 17:32

    Emissão da Relação

  • 25/11/2022 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/09/2022 20:49

    Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 12:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2022 12:54

    Emissão da Relação

  • 22/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2022 16:02

    Prazo em Curso

  • 01/07/2022 14:44

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/07/2022 14:43

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/06/2022 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 20:36

    Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2022 17:25

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/05/2022 17:25

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/05/2022 17:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/05/2022 17:15

    Emissão da Relação

  • 16/05/2022 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2022 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 20:38

    Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

  • 25/04/2022 15:53

    Prazo em Curso

  • 21/04/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2022 18:54

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2022 18:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/04/2022 18:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/04/2022 18:36

    Emissão da Relação

  • 20/04/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 18:28

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2022 02:30:00, Vara Cível.

  • 20/04/2022 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2022 17:33

    Tutela Provisória

  • 18/04/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 08:57

    Informação do Sistema

  • 14/04/2022 08:57

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/04/2022 16:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2022 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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