23/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:33

Recebidos os autos
22/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:47

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:25

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:54

Recebidos os autos
28/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Borges Leal (OAB 15327/MS) Processo 0925227-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Edson Da Anuciacao Honorio, Rafaela Calderoni Do Nascimento - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 512-513: "Ante o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, oficie-se a Vara de Execuções Penais respectiva, observando que a sentença foi mantida pela instância superior.

Proceda-se às comunicações previstas nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Outrossim, elabore-se os cálculos de liquidação referente à pena pecuniária.

Com o cálculo, intimem-se as partes, bem como o(a)(s) apenado(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar(em) o pagamento da pena pecuniária que lhe(s) foi aplicada (art. 50 do Código Penal), sob pena de inscrição em dívida ativa, a qual fica desde já determinada para caso de não pagamento.

Estando o(a)(s) apenado(a)(s) preso(a)(s), intime-se-o(a)(s) por mandado e, acaso em liberdade, intime-se-o(a)(s) por via postal, com aviso de recebimento, no último endereço em que fora(m) encontrado(a)(s) nos autos.

Em caso de apenado preso e de não haver número de CPF, intime-se independentemente da emissão da Guia DAEMS, cientificando-o de que deverá informar seu CPF em Cartório para emissão da referida Guia.

Observe-se que, in caso, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, segundo o qual: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Com a certidão de decurso de prazo, sem pagamento, expeça-se o necessário para que o Juízo da Execução Penal possa efetuar a cobrança da pena de multa, nos termos do art. 51 do Código Penal.

Após, arquive-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se."
25/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 14:08

Recebidos os autos
24/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:17

Recebidos os autos
20/02/2025 16:17

Decisão ou Despacho
20/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:25

Recebidos os autos
20/02/2025 13:25

Recebidos os autos
20/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/07/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:24

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 10:24

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:00

Recebidos os autos
28/06/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 18:36

Recebidos os autos
21/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:55

Transitado em Julgado em data
20/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 15:26

Recebidos os autos
18/06/2024 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:49

Recebidos os autos
07/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:58

Recebidos os autos
05/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:41

Recebidos os autos
03/06/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 17:57

Recebidos os autos
24/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:53

Recebidos os autos
17/05/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:44

Recebidos os autos
25/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:46

Recebidos os autos
24/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:58

Recebidos os autos
22/04/2024 11:57

Decisão ou Despacho
19/04/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:40

Recebidos os autos
18/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 16:36

Recebidos os autos
05/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:41

de Interrogatório
04/04/2024 11:41

de Interrogatório
04/04/2024 11:40

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:18

Recebidos os autos
01/04/2024 08:56

Decisão ou Despacho
27/03/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 17:58

Recebidos os autos
22/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:00

Recebidos os autos
19/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:53

Recebidos os autos
01/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 17:02

Recebidos os autos
27/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 10:31

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:03

Recebidos os autos
26/02/2024 17:02

Recebida a denúncia
19/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:10

Recebidos os autos
08/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 16:49

Recebidos os autos
01/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:16

Recebidos os autos
19/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:30

Recebidos os autos
19/12/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:25

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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