29/08/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:52

Prazo em Curso
18/08/2025 13:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2025 05:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 13:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 13:33

Emissão da Relação
31/07/2025 13:32

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 11:51

Recebidos os autos da Turma Recursal
25/07/2025 11:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:44

Prazo em Curso
15/05/2025 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/04/2025 11:40

Prazo em Curso
30/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0824732-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mara Keese - Intimação do recorrido para manifestação acerca do julgamento virtual (f. 182).
29/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:35

Emissão da Relação
28/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2025 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/04/2025 07:30

Autos preparados para expedição
05/04/2025 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 11:25

Prazo em Curso
31/03/2025 11:19

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 11:02

Emissão da Relação
31/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:05

Registro de Sentença
25/03/2025 14:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/03/2025 16:10

Expedição de NULL.
19/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
29/01/2025 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
17/01/2025 09:06

Prazo em Curso
07/01/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0824732-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mara Keese - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
19/12/2024 14:21

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 14:20

Emissão da Relação
19/12/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 10:22

Prazo em Curso
06/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:19

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:41

Informação do Sistema
14/10/2024 18:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 15:31

Autos preparados para expedição
14/10/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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