07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 11:42

Confirmada
27/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824732-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mara Keese Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:55

Provimento
16/06/2025 19:45

Inclusão em pauta
05/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/06/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 09:21

Confirmada
27/05/2025 08:02

Expedida/certificada
27/05/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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