TJMS - 0800246-03.2023.8.12.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOSEVALDO FERREIRA DA COSTA

CPF *65.***.*58-87

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ:

JOSEVALDO FERREIRA DA COSTA

CPF *65.***.*58-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 05:23

    Certidão

  • 08/09/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 16:27

    Certidão

  • 05/09/2025 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 16:22

    Certidão

  • 05/09/2025 16:22

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 04/09/2025 02:27

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800246-03.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Josevaldo Ferreira da Costa DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Município de Rochedo Proc.

    Município: Renato Mattos Souza (OAB: 6473/MS) Trata-se de petição juntada pela parte apelante em que informa o cumprimento da obrigação.

    Embora tal petição tenha sido direcionada ao Tribunal local, a competência para sua análise é do Juízo condutor do feito no Primeiro Grau, sob pena, inclusive, de supressão de instância.

    Nesses termos, levando em conta que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, baixem os autos ao Juízo de Origem para que analise a petição juntada às f. 211.

    I.C.

  • 03/09/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2025 17:17

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 17:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:26

    Certidão

  • 20/08/2025 07:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 22:16

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 22:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 22:16

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 22:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2025 09:29

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 02:22

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800246-03.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: Josevaldo Ferreira da Costa DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Município de Rochedo Proc.

    Município: Renato Mattos Souza (OAB: 6473/MS) Intime-se Josevaldo Ferreira da Costa e o Estado de Mato Grosso do Sul para que se manifestem a respeito das petições de f. 187-193 e 194-200 juntadas pelo Município de Rochedo.

    I.C.

  • 13/08/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/08/2025 18:02

    Publicado ato_publicado em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/08/2025 14:49

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 08/08/2025 14:49

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800246-03.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Josevaldo Ferreira da Costa DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Município de Rochedo Posto isso, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1313 do STJ, nega-se seguimento ao presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 24/06/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800246-03.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Josevaldo Ferreira da Costa DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Município de Rochedo Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul até julgamento, no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1313).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

    I.

    C.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800246-03.2023.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Josevaldo Ferreira da Costa DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Município de Rochedo Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/01/2025 08:23

    Incidente em Processamento

  • 09/01/2025 16:39

    Processo Dependente Cadastrado

  • 09/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 22:11

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 08/01/2025 15:19

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 08/01/2025 15:19

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 08/01/2025 13:13

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 08/01/2025 13:13

    Certidão

  • 08/01/2025 13:12

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 08/01/2025 13:07

    Certidão

  • 08/01/2025 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/01/2025 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/01/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 06:06

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/01/2025 00:01

    Publicação

  • 07/01/2025 12:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/12/2024 18:04

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 19/12/2024 18:04

    Provimento em Parte

  • 17/12/2024 07:27

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 12:00

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/12/2024 11:41

    Incluído em pauta para 16/12/2024 11:41:11 local.

  • 27/11/2024 15:45

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 27/11/2024 14:25

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 27/11/2024 14:19

    Certidão

  • 27/11/2024 14:18

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 27/11/2024 11:09

    Certidão

  • 27/11/2024 11:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 27/11/2024 11:08

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 27/11/2024 11:08

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 27/11/2024 11:07

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 27/11/2024 00:01

    Publicação

  • 26/11/2024 14:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/11/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2024 14:15

    Processo Cadastrado

  • 25/11/2024 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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