22/05/2025 00:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 17:09

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 13:51

Decisão ou Despacho
07/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:21

Recebidos os autos
10/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0012899-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FELIPE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 235-236: "F. 229/231: Diante da justificativa apresentada pelo procurador constituído, quanto a sua ausência em audiência, conforme fl. 232, entendendo justificada a ausência; houve insistência na oitiva da testemunha PM David da Silva e Souza, razão pela qual designo audiência para a data de 07/05/2025 às 13h50min, visando a oitiva da testemunha PM David da Silva e Souza (Defesa).

Requisite-se a testemunha PM David da Silva e Souza, para comparecimento pessoalmente, fazendo constar que se trata de terceira requisição, sob pena de desobediência.

Dispensa-se a intimação do acusado, posto que revel (f. 220/221).

Intime-se a Defesa.

Ciência ao MPE."
08/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:14

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 15:54

Recebidos os autos
03/04/2025 15:54

Decisão ou Despacho
02/04/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0012899-85.2021.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FELIPE ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA - Tendo em conta que o(a)(s) advogado(s)(s) do acusado(a)(s) Felipe Alves Pereira de Oliveira foi devidamente intimado (f. 223), para cumprimento do determinado à f. 220-221, mantendo-se inerte (f. 224), intime-se para manifestar-se no prazo de 48 horas, sob pena de comunicação a OAB.

Caso decorra em branco o prazo, intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) para constituir novo procurador, em 48 horas, ciente de que na hipótese de assim não proceder ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública para a sua defesa.

Decorrido em branco o prazo ou solicitada a atuação da Defensoria Pública, nomeio o Defensor que atua perante este Juízo para patrocinar a defesa, dando-se vista destes autos para prosseguir no feito.
18/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:14

Recebidos os autos
16/12/2024 18:14

Decisão ou Despacho
04/12/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:12

Decisão ou Despacho
19/11/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 17:36

Decisão ou Despacho
19/07/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:56

Decisão ou Despacho
22/05/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:59

Decorrido prazo de parte
31/10/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:16

Recebidos os autos
06/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:49

Processo Desarquivado
17/07/2023 16:33

Recebidos os autos
17/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
09/07/2023 02:23

Recebidos os autos
09/07/2023 02:23

Decisão ou Despacho
29/05/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 18:35

Recebidos os autos
28/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:22

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 15:24

Arquivado Provisoriamente
06/03/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:10

Arquivado Provisoriamente
02/03/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:21

Processo Desarquivado
14/02/2023 15:21

Processo Desarquivado
14/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 17:02

Arquivado Provisoriamente
10/01/2023 18:30

Recebidos os autos
10/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 16:57

Arquivado Provisoriamente
15/12/2022 12:59

Recebidos os autos
15/12/2022 12:59

Réu revel citado por edital
04/11/2022 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 16:20

Recebidos os autos
03/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2022 04:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:34

Evolução da Classe Processual
22/07/2022 18:53

Recebidos os autos
22/07/2022 18:53

Recebida a denúncia
03/06/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 16:10

Recebidos os autos
27/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 19:34

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 19:34

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 19:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 08:30

Recebidos os autos
01/11/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2021 13:55

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 13:55

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 14:09

Juntada de tipo de documento
28/06/2021 10:31

Recebidos os autos
28/06/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 09:23

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 09:23

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2021 17:54

Juntada de tipo de documento
14/06/2021 17:54

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 21:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 18:29

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 19:56

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 20:59

Recebidos os autos
16/05/2021 20:59

Decisão ou Despacho
11/05/2021 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2021 10:10

Recebidos os autos
10/05/2021 10:09

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 16:43

Arquivado Definitivamente
04/05/2021 16:32

Apensado ao processo numero do processo
04/05/2021 16:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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