14/04/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvania Santana de Souza (OAB 81894/DF), Paulo Lopes Lima (OAB 75093/DF) Processo 0870807-62.2024.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Autora: Maria Beatriz Bezerra do Nascimento - Fls. 108: 01.

Em atenção ao ofício de f. 107, indique os dados solicitados ao Juizado de Violência Doméstica de Águas Lindas de Goiás. 02.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 03.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:00

Recebidos os autos
09/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 09:04

Recebidos os autos
31/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 12:35

Processo Reativado
24/03/2025 12:28

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 12:28

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edvania Santana de Souza (OAB 81894/DF), Paulo Lopes Lima (OAB 75093/DF) Processo 0870807-62.2024.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Autora: Maria Beatriz Bezerra do Nascimento - Fls. 46-47: Diante do comparecimento da acusada, apresentação da resposta à acusação, bem com a juntada do comprovante de endereço atualizado e de possuir filho menor de 12 anos, além do compromisso de participar dos autos processuais não subsistem os motivos para manutenção do decreto de prisão preventiva, devendo ser restabelecida a prisão domiciliar.

Posto isso, com fundamento no art. 318-A do Código de Processo Penal, substituo a prisão preventiva por prisão domiciliar em relação à requerente Maria Beatriz Bezerra do Nascimento, independente de escolta, posto que impraticável na espécie.

Expeça-se alvará de transferência para a prisão domiciliar, observado o endereço informado pela requerente, fazendo constar a obrigação de que a requerente não poderá se ausentar de sua residência sem autorização deste Juízo, sob pena de imediata revogação da prisão domiciliar, bem como comparecer, ainda que de modo virtual, a todos os atos processuais.

Com o trânsito em julgado da decisão, traslade-se cópia para os autos da Ação Penal.

Por fim, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 12:47

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 15:37

Recebidos os autos
16/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:09

Recebidos os autos
13/12/2024 14:09

Revogada a Prisão
12/12/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 15:00

Recebidos os autos
12/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 07:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/12/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:20

Retificação de Classe Processual
12/12/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 19:36

Apensado ao processo numero do processo
11/12/2024 19:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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