STJ - 0500291-42.2014.8.12.0001

14/03/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/03/2023 13:03

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/12/2022 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155840/2022

14/12/2022 18:30

Protocolizada Petição 1155840/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2022

14/12/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2022 Petição Nº 923299/2021 - AgInt

13/12/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0923299 - AgInt no AREsp 1862133 - Publicação prevista para 14/12/2022

12/12/2022 12:08

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

06/12/2022 11:54

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 923299/2021 - AgInt no AREsp 1862133

01/12/2022 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001112-2022-AJC-2T)

28/11/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 17:13

Incluído em pauta para 06/12/2022 09:30:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00923299/2021 - AgInt no AREsp 1862133/MS

14/02/2022 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00923299/2021 - AgInt no AREsp 1862133/MS

17/12/2021 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001099-2021-AJC-2T)

16/12/2021 06:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2021

15/12/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2021 17:39

Incluído em pauta para 08/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00923299/2021 - AgInt no AREsp 1862133/MS

16/11/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/11/2021 14:09

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/10/2021 e término em 11/11/2021 o prazo para CLARICE MARIA DE MELO RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 923299/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 611.

12/11/2021 14:09

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/10/2021 e término em 11/11/2021 o prazo para JOAQUIM DE PAULA RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 923299/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 611.

18/10/2021 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2021 Petição Nº 923299/2021 -

15/10/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 923299/2021. Publicação prevista para 18/10/2021)

15/10/2021 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 923299/2021

14/10/2021 23:58

Protocolizada Petição 923299/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2021

01/09/2021 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 791015/2021

01/09/2021 17:56

Protocolizada Petição 791015/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2021

31/08/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2021

30/08/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2021

30/08/2021 10:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE para não conhecer do Recurso Especial

16/06/2021 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/06/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/06/2021 13:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/06/2021 12:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

09/04/2021 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2021 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2021 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL