16/05/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:29

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0828930-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Luiz da Silva Frete - Réu: Banco Votorantim S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:15

Recebidos os autos
10/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:15

Homologada a Transação
10/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 13:54

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Banco Pan S.A. , Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0828930-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Luiz da Silva Frete - Réu: Banco Pan S.A., Banco Votorantim S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento formulado pelas partes de realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência (fls. 168/169), ante a ausência de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial das partes na audiência designada e em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

I. ".
27/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:27

Recebidos os autos
10/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:25

de Conciliação
07/02/2025 14:19

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:50

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0828930-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Luiz da Silva Frete - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/12/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:07

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 18:27

Recebidos os autos
10/12/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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