21/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0001847-83.2021.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexandre Morais da Silva - Cumprimento de mandado de prisão de Luana da Silva Moura
02/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:59

Recebidos os autos
01/04/2025 17:59

Recebidos os autos
01/04/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:25

Recebidos os autos
31/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:33

Recebidos os autos
31/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0001847-83.2021.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexandre Morais da Silva, Luana da Silva Moura - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 1012/1013: "..Diante do exposto, indefiro o pedido de prisão domiciliar, por incompetência deste Juízo, devendo a defesa da condenada direcionar a solicitação ao Juízo competente...'
07/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:01

Recebidos os autos
06/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:33

Recebidos os autos
05/02/2025 16:33

Decisão ou Despacho
29/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:30

Recebidos os autos
28/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0001847-83.2021.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexandre Morais da Silva, Luana da Silva Moura - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fls. 957-958: "Considerando o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino à Serventia que cumpra as determinações e comunicações contidas no acórdão e na sentença. 2.

Se houver Guia de Recolhimento provisória, encaminhe-se cópia do acórdão transitado em julgado ao juízo competente. 3.

Não havendo Guia de Recolhimento Provisória, em atenção à Resolução do CNJ nº 474/2022 que alterou a sistemática de inicio de cumprimento da pena quanto aos regimes aberto e semiaberto, expeça-se guia de recolhimento formando o processo de execução penal. 4.

Sendo a condenação em regime fechado, expeça-se mandado de prisão.

Com o cumprimento expeça-se guia de recolhimento e encaminhe ao Juízo Competente. 5.

Se substituída a reprimenda por pena restritiva de direitos, expeça-se carta de guia. 6.

Em caso de pena de multa, intime-se o condenado para pagamento na forma do art. 50 do Código Penal. 6.1.Caso os réus não sejam encontrados, intimem-se via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que realizem o pagamento da multa penal. 6.2.

Decorrido o prazo da intimação pessoal ou do edital, determino à serventia que adote as providências necessárias para a confecção da certidão destinada a inscrição do débito decorrente do não pagamento da multa penal em Dívida Ativa (CDA) e sua respectiva cobrança pelo órgão competente (execução fiscal). 6.3 Após, encaminhe-se a certidão via sistema e-CDA.

Cumpridas as determinações acima, arquive-se."
20/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 16:07

Recebidos os autos
20/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:21

Recebidos os autos
17/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:12

Recebidos os autos
16/01/2025 10:12

Recebidos os autos
20/04/2022 09:31

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 09:30

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2022 09:30

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 01:03

Decorrido prazo de parte
17/03/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 15:02

Recebidos os autos
16/03/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 05:17

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 05:17

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 05:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
02/03/2022 13:00

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:01

Recebidos os autos
23/02/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 12:05

Recebidos os autos
17/02/2022 12:05

Decisão ou Despacho
14/02/2022 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:33

Recebidos os autos
03/02/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:14

Recebidos os autos
01/02/2022 11:14

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:13

Julgado procedente o pedido
17/01/2022 19:25

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:01

Recebidos os autos
23/11/2021 14:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:53

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 21:53

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 21:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2021 12:53

Recebidos os autos
17/11/2021 12:53

Decisão ou Despacho
16/11/2021 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:57

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 00:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:30

Recebidos os autos
11/11/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 13:53

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:36

de Instrução e Julgamento
27/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:09

Recebidos os autos
25/10/2021 13:09

Decisão ou Despacho
21/10/2021 12:05

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 12:05

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 09:30

Juntada de tipo de documento
13/10/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 19:10

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:00

Recebidos os autos
15/09/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:29

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 08:29

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 08:29

de Instrução e Julgamento
14/09/2021 18:39

Recebidos os autos
14/09/2021 18:39

Decisão ou Despacho
14/09/2021 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 11:50

Apensado ao processo numero do processo
13/09/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:39

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 16:39

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 16:39

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 16:39

Juntada de tipo de documento
09/09/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 09:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/09/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 14:35

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2021 14:35

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2021 19:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:26

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2021 18:26

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:05

de Instrução e Julgamento
02/09/2021 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 17:47

Recebidos os autos
02/09/2021 17:47

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 18:39

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 18:07

Recebidos os autos
01/09/2021 18:07

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:51

Recebidos os autos
01/09/2021 17:51

Decisão ou Despacho
01/09/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 17:47

de Instrução e Julgamento
01/09/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:57

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 16:57

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:57

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 16:57

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 16:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:34

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:32

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:32

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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