06/05/2024 14:03

Baixa Definitiva
06/05/2024 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 18:23

Baixa Definitiva
05/04/2024 17:04

INCONSISTENTE
29/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403586-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helios Coletivos e Cargas Ltda.

Advogado: Bruno Possebon Carvalho (OAB: 80514/RS) Advogada: Marina Pereira Bernd (OAB: 94304/RS) Recorrido: José Silva de Assis Advogada: Cleidenice Garcia de Lima Vítor (OAB: 9705/MS) Advogado: Tenir Miranda (OAB: 6769/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Helios Coletivos e Cargas Ltda..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 11:20

Recurso Especial não admitido
07/11/2023 07:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403586-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helios Coletivos e Cargas Ltda.

Advogado: Bruno Possebon Carvalho (OAB: 80514/RS) Advogada: Marina Pereira Bernd (OAB: 94304/RS) Recorrido: José Silva de Assis Advogada: Cleidenice Garcia de Lima Vítor (OAB: 9705/MS) Advogado: Tenir Miranda (OAB: 6769/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Observo que o recorrente HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. pleiteou a concessão da Justiça Gratuita (fl. 01), sem, contudo, trazer comprovação suficiente a respeito da alegada hipossuficiência.

Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novo CPC, especificamente o art. 99, § 2º, concedo-lhe a oportunidade para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos para concessão.

Assinalo que devem apresentar documentos que evidenciem de forma concludente a incapacidade de custear as despesas processuais.

Em razão do exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se.
27/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403586-50.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helios Coletivos e Cargas Ltda.

Advogado: Bruno Possebon Carvalho (OAB: 80514/RS) Advogada: Marina Pereira Bernd (OAB: 94304/RS) Recorrido: José Silva de Assis Advogada: Cleidenice Garcia de Lima Vítor (OAB: 9705/MS) Advogado: Tenir Miranda (OAB: 6769/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403586-50.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Helios Coletivos e Cargas Ltda.

Advogado: Bruno Possebon Carvalho (OAB: 80514/RS) Advogada: Marina Pereira Bernd (OAB: 94304/RS) Agravado: José Silva de Assis Advogada: Cleidenice Garcia de Lima Vítor (OAB: 9705/MS) Advogado: Tenir Miranda (OAB: 6769/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRÉDITO DE NATUREZA CONCURSAL - FATO GERADOR ANTERIOR AO PLEITO RECUPERACIONAL (RESP N. 1842911/RS, STJ) - EXCLUSÃO VOLUNTÁRIA DO AGRAVADO DA RELAÇÃO DE CREDORES - POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL, DESDE QUE FINDA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Há posicionamento já consolidado também no âmbito do STJ (REsp n. 1842911/RS) de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. 2.

In casu, o agravado foi voluntariamente excluído pelo agravante da relação de credores, o que o autoriza a se valer das vias ordinárias para o recebimento do que lhe é devido, desde que aguardado o encerramento da recuperação judicial, o que se deu em momento anterior ao pedido de cumprimento de sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403586-50.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Helios Coletivos e Cargas Ltda.

Advogado: Bruno Possebon Carvalho (OAB: 80514/RS) Advogada: Marina Pereira Bernd (OAB: 94304/RS) Agravado: José Silva de Assis Advogada: Cleidenice Garcia de Lima Vítor (OAB: 9705/MS) Advogado: Tenir Miranda (OAB: 6769/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Pelas razões acima explicitadas, ex officio, recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da ação de execução de origem.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem. i) Intime-se o agravante para manifestar-se sobre o cabimento do aditamento de fls. 139-144, no prazo de 15 dias. ii)Intime-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403586-50.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Helios Coletivos e Cargas Ltda.

Advogado: Bruno Possebon Carvalho (OAB: 80514/RS) Advogada: Marina Pereira Bernd (OAB: 94304/RS) Agravado: José Silva de Assis Advogada: Cleidenice Garcia de Lima Vítor (OAB: 9705/MS) Advogado: Tenir Miranda (OAB: 6769/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e determino que a agravante seja intimada para recolher o preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 511, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intimem-se.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403586-50.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Helios Coletivos e Cargas Ltda.

Advogado: Bruno Possebon Carvalho (OAB: 80514/RS) Advogada: Marina Pereira Bernd (OAB: 94304/RS) Agravado: José Silva de Assis Advogada: Cleidenice Garcia de Lima Vítor (OAB: 9705/MS) Advogado: Tenir Miranda (OAB: 6769/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) estabelece em seu art. 5º, LXXIV que: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos(grifei).

Desta forma, considerando que se trata de Juízo de Admissibilidade, diante do pedido de concessão da benesse pela agravante Hélios Coletivos e Cargas Ltda, deixo de apreciar por ora, o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, oportunizando que se comprove a alegada hipossuficiênca financeira da agravante, ou ainda, o pagamento do preparo referente recurso interposto, sob pena do não recebimento desse por deserção.

Frise-se que, tratando-se de pessoa jurídica, o mero pedido não é o bastante devendo ser comprovada a pobreza exigida pela Lei.

Inclusive ressalto que o fato de estar em liquidação extrajudicial não enseja em deferimento automático da pretensão da parte.

Ademais, destaco ainda o fato de que os documentos de fls. 13-56, se referem aos meses de 11 e 12/2022, portanto, não são atuais.

Assim, devem os apelantes instruírem os pedidos com comprovantes de receitas (rendimento) e despesas, todos documentos atualizados, a fim de fazer prova das suas alegações.

As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias.

A seguir, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403586-50.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Helios Coletivos e Cargas Ltda.

Advogado: Bruno Possebon Carvalho (OAB: 80514/RS) Advogada: Marina Pereira Bernd (OAB: 94304/RS) Agravado: José Silva de Assis Advogada: Cleidenice Garcia de Lima Vítor (OAB: 9705/MS) Advogado: Tenir Miranda (OAB: 6769/MS) Interessada: Nobre Seguradora do Brasil S.

A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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