24/05/2023 07:12

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 07:11

Baixa Definitiva
24/05/2023 07:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:11

Expedição de Ofício.
23/05/2023 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403603-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Isaias Ferreira Bittencourt Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Matheus de Francisco Lazarim (OAB: 21161B/MS) Agravado: Zion Enterprise Incorporadora Ltda EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – RESCISÃO DE CONTRATO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE PARCELAS DE CARTÃO DE CRÉDITO – IMPOSSIBILIDADE – RELAÇÃO EXTERNA AO OBJETO DA LIDE – OPERADOR DE CARTÃO QUE NÃO INTEGRA O VÍNCULO JURÍDICO-PROCESSUAL – RECURSO AO QUAL NE NEGA PROVIMENTO.

Apesar da rescisão liminar dos contratos formalizados, não há se falar em imputação de obrigação às operadoras dos cartões de crédito pelo juízo, já que referidas empresas não fazem parte da relação jurídico-processual.

Ademais, se o agravante se utilizou de saques com cartão de crédito para investir em pirâmides financeiras, obviamente assumiu o risco dessa operação.

O autor não alega vício na contratação.

Antes, é evidente seu interesse na rescisão do contrato e não anulação do ato.

Assim, eventuais prejuízos dela decorrente serão, ao seu tempo, analisados nos autos principais e resolvidos em perdas e danos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2023 20:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 15:31

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403603-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Isaias Ferreira Bittencourt Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Matheus de Francisco Lazarim (OAB: 21161B/MS) Agravado: Zion Enterprise Incorporadora Ltda Posto isso, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
21/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:04

Expedição de Ofício.
20/03/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 01:42

INCONSISTENTE
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:55

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:55

Distribuído por sorteio
17/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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