29/01/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Paulo Silva Freire (OAB 236264/SP), Elidiel Silva Lima (OAB 27074/MS), Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB 357502/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP) Processo 0805463-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Deivid da Silva Nogueira, Francielle do Amaral Cunha, Elias Berto Ribeiro, Tatiane Francieli dos Reis - Reqdo: Tp Fintech Solutions Ltda, Fitbank Instituição de Pagamentos Eletronicos S.a - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida TP Fintech Solutions LTDA a restituir aos autores Deivid da Silva Nogueira e Francielle do Amaral Cunha a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo)o 405, CC) até o efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/12/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:00

Recebidos os autos
07/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:00

Homologada a Transação
05/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/09/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
17/07/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 22:50

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:32

Expedição de Carta.
10/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
15/05/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/05/2024 16:35

Recebidos os autos
02/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
17/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:04

Expedição de Carta.
17/04/2024 18:04

Expedição de Carta.
17/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
16/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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