TJMS - 0809214-76.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAMUEL MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *39.***.*24-49

Advogados

CRISTINA DE SOUZA SILVA

OAB: 14966/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.501.509/0001-06

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITAS

CPF *58.***.*91-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA ANTUNES

MARIA HELENA DA SILVA JAICEN

JACKSON SANTANA

CPF *08.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Decisão: "Expeça-se o alvará consoante requerido (fls. 237/239)"

  • 02/07/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 07:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 03:41

    Decorrido prazo de parte

  • 13/12/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS) Processo 0809214-76.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samuel Monteiro dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 12/12/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 09:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/08/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/08/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:15

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:26

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/12/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2022 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 08:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/08/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:55

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 20:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2021 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2021 16:53

    de Instrução e Julgamento

  • 16/07/2021 16:53

    de Instrução e Julgamento

  • 16/07/2021 16:52

    de Instrução e Julgamento

  • 12/07/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2021 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 18:17

    de Instrução e Julgamento

  • 15/06/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 15:38

    Decorrido prazo de parte

  • 15/03/2021 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 20:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2020 00:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2020 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2020 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2020 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2020 22:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 07:45

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 09:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/12/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2019 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2019 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2019 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2019 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2019 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2019 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2019 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2019 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2019 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 22:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 11:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2019 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 16:29

    Decisão ou Despacho

  • 22/06/2017 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2017 19:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 13:44

    Decorrido prazo de parte

  • 07/06/2017 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2017 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2017 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 23:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2017 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2017 13:34

    Recebidos os autos

  • 05/04/2017 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2017 11:08

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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