TJMS - 0001895-16.2021.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID MOURA DE OLINDO

CPF *78.***.*16-00

Advogados

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB: 7181/MS

CPF *78.***.*16-00

Terceiro

Partes

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS BERTOLDO

CPF *15.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS BERTOLDO

CPF *15.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 18:49

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 19:44

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2025 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2025 10:58

    Prazo em Curso

  • 17/07/2025 08:26

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2025 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2025 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2025 04:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

  • 24/06/2025 15:25

    Prazo em Curso

  • 13/06/2025 09:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2025 09:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/06/2025 10:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/06/2025 12:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2025 12:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/06/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/06/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/06/2025 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:55

    Registro de Sentença

  • 03/06/2025 14:55

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/02/2025 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:12

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2025 16:12

    Juntada de NULL

  • 15/01/2025 16:38

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2025 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2025 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2025 15:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0001895-16.2021.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: David Moura de Olindo - Insta salientar, a princípio, que se mostra imprescindível a realização de ajustes na pauta deste magistrado, tendo em vista que, atualmente, exerce jurisdição, concomitantemente, na 2ª Vara Cível - em que figura como juiz titular -, na 31ª Zona Eleitoral - ora em fase de prestação de contas - e, ainda, nesta Vara Criminal da comarca de Sidrolândia/MS.

    Cabe ressaltar, aliás, que, de forma adjunta à Vara Criminal de Sidrolândia/MS, estão os Juizados Especiais Cível e Criminal, além de que, por ter sido o Juiz de Direito designado para responder pela Vara Criminal, também detém competência para processos que tramitam na Vara de Execução Penal em Meio Aberto.

    Vê-se, assim, que há elevada demanda, de modo que se fazem necessárias adequações, para melhor atender de forma célere aos jurisdicionados que figuram como interessados em processos em curso em quaisquer dos Juízos supracitados, tornando-se mister filtrar e priorizar ações de réus presos ou de metas do CNJ.

    Assim, cancelo a audiência de instrução e julgamento pautada nestes autos e, dada a proximidade do ato supracitado, recolham-se eventuais mandados pendentes de devolução.

    Comunique-se aos interessados.

    Após, retornem os autos conclusos para nova designação.

  • 20/12/2024 05:33

    Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

  • 19/12/2024 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 08:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/12/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 09:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/12/2024 09:37

    Emissão da Relação

  • 18/12/2024 09:35

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 09:35

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2024 19:04

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2024 19:04

    Juntada de NULL

  • 17/12/2024 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:04

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 04:04:36, Vara Criminal.

  • 16/12/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/12/2024 15:45

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 13:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2024 13:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/12/2024 10:46

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/12/2024 14:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/12/2024 14:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/12/2024 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 17:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/11/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 17:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/11/2024 17:24

    Evolução da Classe Processual

  • 26/11/2024 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/05/2024 17:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/04/2024 11:36

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2024 22:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2024 22:16

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 18/04/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:49

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 04:00:00, Vara Criminal.

  • 08/04/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 12:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2024 12:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/09/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 07:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/09/2023 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 08:36

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 12/07/2023 08:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/07/2023 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 18:23

    Declarada incompetência

  • 22/03/2023 18:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 06:22:33, Vara Criminal.

  • 13/03/2023 12:11

    Juntada de NULL

  • 13/03/2023 12:11

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 17:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/03/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 17:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2023 05:07:55, Vara Criminal.

  • 16/02/2023 16:16

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 03:50:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 15/02/2023 13:55

    Juntada de NULL

  • 15/02/2023 13:55

    Juntada de NULL

  • 15/02/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2023 13:05

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/02/2023 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2023 08:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2023 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2023 15:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/01/2023 11:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2023 11:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/01/2023 10:57

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/01/2023 10:56

    Prazo em Curso

  • 31/01/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 07:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/01/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 07:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/01/2023 13:35

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 11:44

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 02:50:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 31/10/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 16:43

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2022 04:43:09, Vara Criminal.

  • 24/10/2022 12:13

    Juntada de NULL

  • 24/10/2022 12:13

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:36

    Juntada de NULL

  • 19/10/2022 12:36

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 15:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/10/2022 12:22

    Documento Digitalizado

  • 06/10/2022 12:20

    Prazo em Curso

  • 06/10/2022 12:19

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2022 21:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2022 21:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/10/2022 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/10/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2022 11:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2022 11:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/10/2022 09:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/10/2022 09:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2022 09:07

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/10/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 08:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/10/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 08:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/10/2022 08:41

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2022 08:40

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2022 08:39

    Documento Digitalizado

  • 03/10/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 08:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/09/2022 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:30

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 23/08/2022 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2022 13:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/07/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 15:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/04/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:33

    Juntada de NULL

  • 21/03/2022 14:33

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2022 14:21

    Juntada de NULL

  • 21/03/2022 14:20

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 15:41

    Prazo em Curso

  • 14/03/2022 14:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2022 14:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/03/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 08:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/03/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2022 21:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 12:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/03/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 12:11

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/02/2022 14:57

    Juntada de NULL

  • 25/02/2022 14:57

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 18:22

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 18:14

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2022 05:10:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 24/02/2022 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:48

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 16:36

    Juntada de NULL

  • 21/02/2022 16:36

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 13:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/02/2022 16:17

    Prazo em Curso

  • 14/02/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 17:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/02/2022 17:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/02/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 06:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2022 06:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/02/2022 06:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/02/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 06:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 22:20

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2022 22:20

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2022 22:20

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/02/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/01/2022 10:11

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 09:26

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2022 09:23

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2022 05:10:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 14/01/2022 07:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2022 07:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/10/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/08/2021 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2021 16:02

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2021 16:02

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2021 18:36

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 18:36

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2021 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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