TJMS - 0001882-44.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO FONTINHAS DE SOUZA

CPF *96.***.*61-49

Advogados

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 4058/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:39

    Transitado em Julgado em data

  • 10/03/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Everaldo Peleja de Souza Oliveira (OAB 4058/DF) Processo 0001882-44.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sergio Fontinhas de Souza - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 1046/1052, da qual segue trecho: "(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado Sergio Fontinhas de Souza dos crimes imputados na exordial acusatória, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

    Inexiste condenação no pagamento de custas processuais, visto que o acusado foi absolvido.

    Dispensável a intimação pessoal do acusado.

    Atualize-se o Histórico de Partes, comunique-se ao SIDII e SINIC.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, dando as baixas necessárias no sistema.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 25/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2025 19:49

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 19:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 19:49

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2025 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 10:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 02:52

    Decorrido prazo de parte

  • 10/02/2025 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Everaldo Peleja de Souza Oliveira (OAB 4058/DF) Processo 0001882-44.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sergio Fontinhas de Souza - "Intimação da defesa constituída, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da cota ministerial de fls. 1039-1040, conforme determinação constante no despacho de fl. 1035."

  • 31/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Everaldo Peleja de Souza Oliveira (OAB 4058/DF) Processo 0001882-44.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sergio Fontinhas de Souza - INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2024 19:27

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2024 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 02:44

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 09:14

    Decorrido prazo de parte

  • 18/09/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 16/09/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 11/07/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2024 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2024 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2024 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2024 16:04

    Distribuído por tipo

  • 14/06/2024 16:04

    Recebida a denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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