10/09/2025 17:50

Autos preparados para expedição
10/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Indefere-se o requerimento de levantamento dos créditos da parte autora em conta do(a) advogado(a) que a representa, eis que, nos termos Provimento nº 362/2016 deste TJMS, o levantamento de valores provenientes de Precatórios e ROPV's somente se dá mediante transferência bancária para conta do respectivo beneficiário: Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica de fundos e efetivado também através do SAPRE, exclusivamente às contas dos respectivos beneficiários.

Parágrafo único.

As contas bancárias para as transferências deverão ser cadastradas no sítio do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de computadores - Internet, em módulo já disponibilizado.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, em 15 dias, efetuar o cadastramento de conta bancária própria no sistema de ROPV's/Precatórios, a fim de levantar os valores.

Cadastrada a conta, proceda-se com o respectivo levantamento dos valores depositados em subconta.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
04/09/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:57

Emissão da Relação
24/07/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:34

Outras Decisões
24/03/2025 17:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:26

Prazo em Curso
22/01/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS) Processo 0801800-66.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mirian Kelly da Silva Franguelli, Leandro Guimaraes Pinheiros - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 14:18

Prazo em Curso
17/12/2024 14:09

Emissão da Relação
17/12/2024 14:08

Documento Digitalizado
17/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:00

Prazo em Curso
26/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 12:51

Prazo em Curso
19/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:24

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
15/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2024 13:31

Prazo em Curso
14/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:26

Emissão da Relação
14/11/2024 13:24

Documento Digitalizado
14/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:32

Informação do Sistema
15/10/2024 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2024 09:27

Autos preparados para expedição
03/08/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.
28/06/2024 09:50

Prazo em Curso
28/06/2024 02:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:58

Prazo em Curso
19/06/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 09:59

Emissão da Relação
18/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 11:47

Outras Decisões
15/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:52

Prazo em Curso
08/05/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 09:49

Emissão da Relação
06/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 00:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 06:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:52

Retificação de Classe Processual
01/04/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 15:37

Evolução da Classe Processual
13/03/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 16:54

Outras Decisões
12/03/2024 09:10

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:34

Processo Desarquivado
20/02/2024 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/11/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 10:26

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 12:06

Prazo em Curso
19/10/2023 03:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:55

Prazo em Curso
02/10/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2023 08:54

Emissão da Relação
19/09/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:18

Registro de Sentença
19/09/2023 13:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
13/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:37

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/08/2023 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/08/2023 03:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:42

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
07/08/2023 16:32

Emissão da Relação
07/08/2023 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2023 15:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:42

Expedição de Carta.
07/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:07

Autos preparados para expedição
24/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/07/2023 06:09

Autos preparados para expedição
11/07/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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