11/09/2025 20:18

Documento Digitalizado
09/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 17:44

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 16:50

Documento Digitalizado
05/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:35

Autos preparados para expedição
28/08/2025 07:07

Autos preparados para expedição
28/08/2025 07:06

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 11:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/03/2025 20:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2025 20:00

Documento Digitalizado
21/01/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0807938-03.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Aranha Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
17/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 21:58

Emissão da Relação
12/12/2024 22:33

Autos preparados para expedição
12/12/2024 22:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:17

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 22:14

Documento Digitalizado
06/12/2024 16:47

Autos preparados para expedição
06/12/2024 16:46

Prazo em Curso
03/12/2024 10:37

Autos preparados para expedição
03/12/2024 10:34

Documento Digitalizado
28/11/2024 13:08

Prazo em Curso
21/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:07

Emissão da Relação
25/10/2024 19:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:06

Registro de Sentença
25/10/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:51

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:47

Prazo em Curso
25/03/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
22/03/2024 16:23

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 16:12

Emissão da Relação
20/03/2024 18:18

Processo Reativado
20/03/2024 18:16

Documento Digitalizado
24/11/2023 11:51

Juntada de Ofício
15/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:17

Juntada de Ofício
26/04/2023 03:17

Prazo em Curso
25/04/2023 21:52

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 10:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 09:58

Emissão da Relação
18/04/2023 17:56

Arquivado Provisoriamente
18/04/2023 17:56

Processo Desarquivado
18/04/2023 17:56

Processo Reativado
18/04/2023 17:54

Documento Digitalizado
18/04/2023 17:53

Arquivado Provisoriamente
18/04/2023 17:53

Processo Desarquivado
18/04/2023 17:52

Processo Desarquivado
02/02/2023 12:02

Arquivado Provisoriamente
02/02/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2022 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2022 14:05

Informação do Sistema
27/10/2022 17:09

Suspenso em Cartório
27/10/2022 17:09

Prazo em Curso
14/10/2022 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2022 17:58

Documento Digitalizado
14/10/2022 17:57

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:56

Documento Digitalizado
10/10/2022 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.
10/10/2022 13:48

Processo Desarquivado
04/10/2022 17:43

Suspenso em Cartório
01/10/2022 14:34

Documento Digitalizado
23/09/2022 03:06

Prazo em Curso
22/09/2022 21:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 10:39

Emissão da Relação
15/09/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 12:58

Realizado Cálculo de Liquidação
10/09/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2022 12:45

Documento Digitalizado
10/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 03:25

Prazo em Curso
05/09/2022 21:36

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2022 10:50

Emissão da Relação
01/09/2022 02:20

Prazo em Curso
29/08/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:07

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:49

Prazo em Curso
22/08/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
22/08/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2022 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.
19/08/2022 15:40

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:38

Emissão da Relação
17/08/2022 15:48

Documento Digitalizado
12/08/2022 22:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2022.
12/08/2022 22:46

Expedição de Certidão.
25/07/2022 08:13

Autos preparados para expedição
25/07/2022 08:12

Transitado em Julgado em data
15/06/2022 00:24

Prazo em Curso
12/06/2022 01:32

Expedição de Certidão.
12/06/2022 01:26

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 14:09

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:42

Expedição de Certidão.
02/06/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2022 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 08:39

Emissão da Relação
01/06/2022 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2022 16:06

Proferida decisão interlocutória
30/03/2022 12:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
30/03/2022 12:58

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2022 16:20

Conclusos para despacho
28/03/2022 07:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 20:48

Prazo em Curso
19/02/2022 01:13

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:15

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 08:25

Expedição de Certidão.
08/02/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2022 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:41

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:13

Recebidos os autos
06/12/2021 09:13

Transferência de Processo - Saída
06/12/2021 09:12

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/10/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 19:37

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 07:45

Prazo em Curso
15/10/2021 21:29

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.
15/10/2021 10:48

Emissão da Relação
15/10/2021 09:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2021 09:46

Prazo em Curso
15/10/2021 09:10

Transitado em Julgado em data
27/09/2021 15:34

Recebidos os autos da Turma Recursal
27/09/2021 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/05/2021 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/05/2021 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/05/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 02:39

Expedição de Certidão.
09/11/2020 06:56

Expedição de Certidão.
09/11/2020 06:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:37

Expedição de Certidão.
28/10/2020 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:41

Prazo em Curso
25/09/2020 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
24/09/2020 11:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2020 11:45

Emissão da Relação
24/09/2020 10:33

Autos preparados para expedição
23/09/2020 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:55

Conclusos para decisão
01/09/2020 12:49

Expedição de Certidão.
31/08/2020 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/08/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 01:34

Expedição de Certidão.
20/08/2020 09:59

Prazo em Curso
20/08/2020 04:16

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
18/08/2020 14:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2020 14:18

Emissão da Relação
14/08/2020 12:07

Expedição de Certidão.
14/08/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2020 12:01

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:44

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:44

Registro de Sentença
12/08/2020 17:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/08/2020 23:26

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
04/08/2020 18:09

Conclusos para julgamento
02/04/2020 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2020 10:22

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2020 13:46

Prazo em Curso
10/02/2020 23:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
10/02/2020 09:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2020 09:47

Emissão da Relação
03/02/2020 18:47

Juntada de Petição de contestação
29/01/2020 14:22

Prazo em Curso
29/01/2020 12:39

Documento Digitalizado
29/01/2020 12:39

Documento Digitalizado
18/12/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:29

Autos preparados para expedição
05/12/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 16:06

Conclusos para despacho
29/11/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 12:43

Documento Digitalizado
28/11/2019 12:43

Documento Digitalizado
08/11/2019 06:05

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
07/11/2019 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2019 10:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2019 10:45

Emissão da Relação
07/11/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 18:40

Autos preparados para expedição
03/09/2019 18:38

Expedição de Certidão.
02/09/2019 18:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2020 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/06/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 18:35

Conclusos para despacho
03/06/2019 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 06:21

Prazo em Curso
01/06/2019 01:06

Publicado ato_publicado em 01/06/2019.
31/05/2019 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2019 16:45

Emissão da Relação
20/05/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 14:52

Conclusos para decisão
16/05/2019 15:05

Informação do Sistema
16/05/2019 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/05/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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