TJMS - 0031029-17.2007.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 09:59
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 09:58
Transitado em Julgado em data
-
08/03/2025 03:47
Decorrido prazo de parte
-
11/02/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vanderlan da Silva Queiroz (OAB 3065/MS), Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Carlos Alberto Chiapetta (OAB 8632B/MS) Processo 0031029-17.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Mercedes da Cunha Krubi de Mendonça - Reqda: Tereza Farina Oliveira - Sentença: "...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário." -
10/02/2025 23:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:43
Recebidos os autos
-
07/02/2025 06:43
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:42
Declarada decadência ou prescrição
-
05/02/2025 09:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 03:35
Decorrido prazo de parte
-
13/12/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanderlan da Silva Queiroz (OAB 3065/MS), Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Carlos Alberto Chiapetta (OAB 8632B/MS) Processo 0031029-17.2007.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Mercedes da Cunha Krubi de Mendonça - Reqda: Tereza Farina Oliveira - Despacho: "Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 12 anos (2012 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Dívida Líquida e Certa constante de Instrumento Público ou Particular.
Após, conclusos para análise." -
12/12/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 11:06
Recebidos os autos
-
11/12/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 08:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 15:01
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2024 15:01
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2024 13:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2024 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 16:20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/11/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 13:23
Processo Reativado
-
18/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:37
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2012 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
23/05/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
02/05/2012 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
02/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
-
30/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/12/2011 12:00
Decisão ou Despacho
-
18/07/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/03/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2011 12:00
Desapensado do processo número do processo
-
03/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/05/2010 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/04/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/03/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/01/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
20/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2009 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
04/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
03/11/2008 12:00
Recebidos os autos
-
31/10/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/10/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2008 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
05/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2008 12:00
Decorrido prazo de parte
-
15/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2008 12:00
Decisão ou Despacho
-
01/04/2008 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2008 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
05/09/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/08/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
26/06/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/06/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
21/05/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/05/2007 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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