TJMS - 0002165-34.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/04/2025 17:36 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/04/2025 17:33 Transitado em Julgado em data 
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                                            07/04/2025 17:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 17:21 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/03/2025 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2025 14:52 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2025 14:52 Expedição de tipo de documento. 
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                                            26/03/2025 14:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2025 14:52 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            25/03/2025 18:01 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            24/03/2025 16:53 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/03/2025 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2025 06:23 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/03/2025 00:00 Intimação ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Daniel Schuindt Falqueiro (OAB 10678B/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0002165-34.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Cecilia Franco Caldeira - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações de pagamento retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
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                                            14/03/2025 18:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2025 11:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2025 11:33 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/03/2025 11:33 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            14/03/2025 11:32 Evolução da Classe Processual 
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                                            18/02/2025 10:57 Processo Reativado 
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                                            17/02/2025 19:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/01/2025 09:45 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/01/2025 09:45 Transitado em Julgado em data 
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                                            16/12/2024 06:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2024 00:00 Intimação ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Daniel Schuindt Falqueiro (OAB 10678B/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0002165-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cecilia Franco Caldeira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Em face ao exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado inicialmente para condenar ao réu a restituir em dobro à autora no valor de R$ 1.386,00 (mil, trezentos e oitenta e seis reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora pela Taxa Selic, na forma do art. 406, §1º, do CC a contar da citação e correção monetária pelo IPCA a contar do desembolso dos valores.
 
 A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
 
 Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.
 
 Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Campo Grande, MS, data do sistema. ".
 
 Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
 
 P.R.I.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se.".
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                                            13/12/2024 21:06 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/12/2024 13:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2024 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2024 22:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/12/2024 22:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/12/2024 22:18 Recebidos os autos 
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                                            08/12/2024 22:18 Homologada a Transação 
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                                            08/12/2024 22:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/12/2024 16:27 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            04/12/2024 14:32 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            22/10/2024 18:29 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            10/10/2024 13:49 Expedição de tipo de documento. 
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                                            08/10/2024 18:41 Recebidos os autos 
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                                            30/08/2024 15:07 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            30/08/2024 13:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/08/2024 16:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2024 16:11 de Instrução e Julgamento 
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                                            10/06/2024 20:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2024 16:30 de Conciliação 
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                                            10/06/2024 16:28 de Instrução e Julgamento 
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                                            04/06/2024 13:09 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/06/2024 11:02 Juntada de tipo de documento 
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                                            15/05/2024 22:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/05/2024 20:21 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/05/2024 18:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2024 18:57 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/05/2024 18:56 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/05/2024 18:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2024 18:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/05/2024 18:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2024 18:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2024 18:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            30/04/2024 18:39 de Instrução e Julgamento 
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                                            25/04/2024 18:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 18:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 17:49 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/04/2024 17:19 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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