22/09/2025 16:30

Prazo em Curso
22/09/2025 03:22

Certidão
16/09/2025 01:20

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
12/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
11/09/2025 07:37

Certidão
11/09/2025 07:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/09/2025 02:34

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806159-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Dayana da Silva Costa Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
10/09/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:52

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:52

Não-Provimento
08/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:06:28 local.
02/09/2025 15:23

Incluído em pauta para 02/09/2025 03:23:59 local.
27/08/2025 15:24

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 21:40

Certidão
28/05/2025 11:59

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2025 08:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/05/2025 08:28

Certidão
08/05/2025 08:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/05/2025 06:12

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806159-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Dayana da Silva Costa Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:50

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:30

Distribuído por sorteio
06/05/2025 14:26

Processo Cadastrado
06/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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