01/09/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 18:35

Documento Digitalizado
29/08/2025 08:59

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 08:59

Documento Digitalizado
29/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:30

Autos preparados para expedição
14/08/2025 10:30

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 17:29

Prazo em Curso
22/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 17:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 10:35

Emissão da Relação
16/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:52

Registro de Sentença
10/07/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:37

Documento Digitalizado
03/06/2025 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 18:12

Prazo em Curso
07/05/2025 17:59

Documento Digitalizado
07/05/2025 17:58

Documento Digitalizado
25/04/2025 14:41

Documento Digitalizado
25/04/2025 14:41

Documento Digitalizado
25/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 12:54

Expedição em análise para assinatura
25/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/01/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0817700-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Santos Duarte - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:32

Prazo em Curso
17/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2024 14:28

Emissão da Relação
17/12/2024 14:01

Documento Digitalizado
17/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:59

Autos preparados para expedição
21/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:35

Prazo em Curso
25/10/2024 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 14:35

Recebida petição inicial
08/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:11

Evolução da Classe Processual
08/10/2024 14:43

Processo Reativado
08/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:33

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 14:45

Prazo em Curso
25/06/2024 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/05/2024 00:36

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2024 09:28

Emissão da Relação
10/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:21

Registro de Sentença
10/05/2024 16:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/05/2024 18:06

Expedição de NULL.
09/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:16

Conclusos para decisão
23/02/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:30

Prazo em Curso
05/02/2024 01:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2023 17:45

Prazo em Curso
24/11/2023 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/09/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 11:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2023 11:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2023 10:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2023 21:53

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 12:49

Autos preparados para expedição
09/08/2023 12:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 12:01

Emissão da Relação
08/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:35

Expedição de Carta.
08/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2023 18:32

Autos preparados para expedição
07/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/08/2023 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 16:09

Informação do Sistema
26/07/2023 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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