15/09/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:25

Prazo em Curso
03/09/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:24

Emissão da Relação
01/09/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
18/08/2025 11:01

Incidente Processual Instaurado
13/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:28

Prazo em Curso
28/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 07:08

Parcelamento de Custas Finalizado
19/07/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/07/2025 12:27

Prazo em Curso
10/07/2025 12:25

Expedição de Carta.
09/07/2025 11:00

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:28

Autos preparados para expedição
21/06/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/06/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 18:35

Emissão da Relação
16/06/2025 15:44

Retificação de Classe Processual
16/06/2025 07:52

Prazo em Curso
23/05/2025 12:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:35

Prazo em Curso
08/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0802439-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Aparecida de Menezes - "Nos termos do art. 98, §6º, do CPC, defiro o parcelamento das custas processuais iniciais em 03 (três) parcelas.

Proceda-se a emissão das guias e intime-se a parte demandante para pagamento da primeira parcela em até 10 (dez) dias.

Comprovado o pagamento da primeira parcela, encaminhem os autos conclusos." Guias de f. 51/56
07/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 13:56

Emissão da Relação
06/05/2025 13:55

Parcelamento de Custas Iniciado
06/05/2025 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2025 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/03/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 14:24

Proferida decisão interlocutória
18/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:43

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0802439-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Aparecida de Menezes - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido.

Intime-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
10/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 17:00

Emissão da Relação
05/02/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:39

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS) Processo 0802439-89.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Aparecida de Menezes - O art. 5.°, inc.

LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
08/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 17:36

Emissão da Relação
16/12/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 04:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:01

Informação do Sistema
13/12/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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